O governo federal publicou hoje (15) o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais.

A equipe econômica fará uma revisão do crescimento da economia para algo entre 1,5% e 2% neste ano. Isso pode levar a um bloqueio adicional de até R$ 10 bilhões na próxima revisão orçamentária.

O governo derrubou, por meio de decisão judicial, uma liminar que garantia o pagamento dos salários de professores dos campi de quatro universidades estaduais da Bahia, que estão em greve há 34 dias. As instituições que estão com docentes em greve são a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A paralisação começou no dia 9 de abril. Por meio de nota, nesta segunda-feira (13), o governo disse que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu pela legalidade dos descontos.

O secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou na noite desta quinta-feira (9) no Rio de Janeiro que as chamadas normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um “amplo processo de modernização”.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde desta sexta-feira (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.

Com o Brasil estagnado e as altas taxas de desemprego que vem atingindo o país, o governo vê na reestruturação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço uma nova forma de estimular a economia. Agora, segundo informações do jornal ‘O Globo’, a equipe econômica avalia repetir medida adotada pelo ex-presidente Michel Temer e liberar recursos de contas inativas do FGTS. Em dezembro de 2016, Temer autorizou o saque das contas inativas.

O governo bloqueou 87% do orçamento previsto para a realização do Censo em 2019. A pesquisa populacional vai a campo ano que vem, mas os preparativos já ocorrem desde o ano passado. O percentual, divulgado em primeira mão pelo colunista do GLOBO Bernardo Mello Franco , consta em documento da Secretaria de Orçamento Federal. Nele é possível verificar que, dos R$ 240 milhões que haviam sido autorizados para investimento na pesquisa este ano, R$ 210 milhões estão congelados.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que foi enviado Congresso no mês passado, prevê que servidores perto de se aposentar deverão aguardar sete anos para fazer o pedido formalmente.

O vice-governador da Bahia, João Leão (PP), em entrevista ao Bahia Notícias, fez duras críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para ele, a gestão “não produz” porque os ministros estão preocupados com holofotes.

Para manter em 22 o número de ministérios, o governo Jair Bolsonaro (PSL) deve ceder a algumas reivindicações de parlamentares que querem alterar o organograma da Esplanada, informa a coluna Painel, da Folha.