A fim de encerrar a política de reajuste linear para os servidores públicos, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer instituir a meritocracia. Dessa forma, o valor do reajuste passaria a ser diferenciado. O que ainda não se sabe é se essa diferenciação seria definida por funcionário ou por categoria, a partir da avaliação feita pelo cidadão ao utilizar o serviço público. Segundo informações do blog de Cristiana Lobo, no G1, técnicos do Ministério da Economia avaliam como implementar este tipo de avaliação. Uma das ideias pensadas é repetir o modelo feito em algumas empresas privadas e lojas de comércio.

O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.

O banco de dados de DNA estará completo até o final do governo Bolsonaro, anunciou neste sábado (20) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. No Twitter, o ministro afirmou que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos “aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais”. O banco de dados de DNA é uma central que reúne os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e obtidos em cenas de crimes. Moro destacou que a coleta do material não é invasiva, ou seja, sem necessidade de incisões.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já autorizou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entre na lista de privatização, segundo a colunista do G1 e da GloboNews, Cristiana Lôbo. De acordo com a jornalista, na avaliação da equipe presidencial, a empresa está em processo de total transformação e, para a companhia sobreviver, precisa ser mais competitiva e ter menos amarras. Isso, na avaliação de técnicos, poderá ser feito apenas privatizando os Correios.

O general Marco Aurélio Vieira foi exonerado do cargo de secretário especial de Esporte do Ministério da Cidadania. A decisão foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Vieira foi convidado para o cargo em dezembro de 2018, após o governo federal confirmar a extinção do antigo Ministério do Esporte. A pasta passou a fazer parte do Ministério da Cidadania, chefiado por Osmar Terra (MDB-RS). O governo não divulgou quem será o substituto na secretaria. General três estrelas e de reserva, Vieira foi desportista militar, trabalhou como diretor-executivo de Operações da Rio-2016 e cuidou do evento da tocha olímpica.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 18, publica a exoneração do general Marco Aurélio Costa Vieira do cargo de secretário especial do Esporte, área agora vinculada ao Ministério da Cidadania, comandado pelo ministro Osmar Terra. O nome do novo titular não foi publicado no DOU.

Na tentativa de atender demandas dos caminhoneiros, o governo vai liberar R$ 2 bilhões do Orçamento do Ministério da Infraestrutura para conclusão de obras importantes e manutenção de rodovias essenciais. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o governo vai concluir a pavimentação da BR-163 até Mirituba e finalizar a rodovia na parte que depende do governo federal. Ele citou ainda a recuperação de BR-135, duplicação da BR-101 (Bahia) e BR-116 (Rio Grande do Sul). “O governo não vai deixar faltar recursos”, garantiu.

Para aumentar a oferta de água para abastecimento humano e o uso em atividades produtivas em todo o País, o governo federal prevê investimentos de cerca de R$ 27,5 bilhões emobras e projetos para assegurar o fornecimento de água à população até 2035. O Plano Nacional de Segurança Hídrica foi lançado nesta quinta-feira (10) e faz parte das 35 metas dos primeiros 100 dias de governo. O documento, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e Agência Nacional de Águas (ANA), prioriza intervenções estruturantes e estratégicas em todo o Brasil. Foram propostas 99 intervenções, como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, que se encontram plenamente habilitadas para serem implantadas.

O ministro Onyz Lorenzoni, da Casal Civil, afirmou hoje (11) que o governo vai convocar mil aprovados no concurso da Policia Federal, aberto em 2018. “Está aí ajustado o aproveitamento de mil novos policiais federais que foram aprovados em concurso público”, garantiu. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Boudens, a Polícia Federal e o governo definiram que serão chamadas duas turmas de aprovados na Academia Nacional de Polícia.

O governo federal pretende abrir o mercado de gás natural à concorrência. A informação foi anunciada nesta quinta-feira (11), pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Na avaliação do ministro, o fato da empresa estatal Petrobras atuar com exclusividade na maior parte das atividades relacionadas à importação e produção do gás é contrária aos interesses dos consumidores. “A gente vê que esse monopólio que já está identificado não é uma coisa saudável. Particularmente para o desenvolvimento do setor e para os consumidores”, disse o ministro ao apresentar as realizações e projetos da nos 100 primeiros dias de governo.