O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira (3), que o governo federal ainda não descartou a possibilidade de dividir a pasta sob sua responsabilidade em duas, recriando o Ministério da Segurança Pública. “É um assunto que existe.”

A restrição para entrada de estrangeiros no Brasil foi prorrogada por mais 30 dias, seguindo recomendações de combate ao novo coronavírus (covid-19), feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A portaria que estende o prazo foi publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) no Diário Oficial da União de hoje (1º).

Manifestantes a favor e contra o governo estão reunidos na manhã de hoje (21) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Para evitar confrontos, a Polícia Militar estabeleceu trajetos distintos para os dois grupos e distanciamento de 700 metros. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Seguindo orientação do ministro da economia, Paulo Guedes, o governo Jair Bolsonaro não fará concursos federais neste ano. No entanto, foi autorizada a contratação de quase 20 mil funcionários temporários em diversas áreas da administração pública, entre janeiro e junho.

Depois de adiar o recolhimento das contribuições previdenciárias dos meses de abril e maio, o governo formalizou nesta quarta-feira (17) a prorrogação dos vencimentos de junho.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (19).

Os prazos previstos na Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de jornada e de salários em até 70% e a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus, foi prorrogado por pelo menos mais um mês pelo governo federal.

O apresentador da TV Globo, Luciano Huck, tem elevado o tom das críticas contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Nas redes sociais, nesta segunda-feira (8), Huck publicou tuítes relacionada a atuação do presidente.

O governo do estado incluiu mais 17 municípios baianos com transporte intermunicipal suspenso. O decreto, publicado neste sábado (6), tem validade a partir deste domingo (7).

O Governo do Estado voltou a prorrogar, desta vez para o dia 14 de junho, a contagem de prazos de recursos relativos a processos administrativos fiscais, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Decreto nº 19.729. Isso significa que os contribuintes que quiserem protocolar contestações contra cobranças de tributos não perderão o período legal para fazer essas solicitações. A suspensão evita que os contribuintes percam o prazo para entregar suas impugnações ou recursos. O prazo anterior de suspensão terminava dia 31 de maio.