O governo federal aprovou a estrutura regimental e quadro de cargos para a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão está subordinado à Presidência da República e tem a função de fiscalizar e editar normas sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas.

O Ministério da Cidadania publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria com novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial. O calendário vale para os trabalhadores que realizaram o cadastro nas agências dos Correios entre os dias 8 de junho e 2 de julho, os que fizeram contestação do pedido de auxílio entre os dias 3 de julho e 16 de agosto e que tenha sido considerado elegível.

Na busca por criar uma marca social para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo estuda oferecer um benefício para que as mães de bebês a partir de seis meses e de crianças com até três anos possam matricular os filhos em creches particulares. Segundo reportagem do jornal UOL, o pagamento do auxílio poderá integrar uma iniciativa a ser batizada de Primeira Infância, dentro do programa Renda Brasil, previsto para substituir o Bolsa Família e que será subdivido em quatro subprogramas.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (19), durante assinatura de medidas provisórias de acesso a crédito a micro e pequenos empresários, “não ter visto no mundo” um governo que enfrentou melhor a pandemia de coronavírus do que o brasileiro.

O decreto que proíbe aulas e eventos na Bahia foi prorrogado pelo governo do estado até o dia 30 de agosto. A medida foi publicada nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial.

Finalizou na última quinta-feira (6) o prazo para o governo da Bahia apresentar um plano alternativo ao custo do uso diário do VLT do Subúrbio aos moradores da região. De acordo com um levantamento feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), 91% dos usuários dos atuais trens do subúrbio não possuem condições financeiras de praticar o valor convencional da tarifa do transporte público na capital baiana, hoje R$ 4,20.

O primeiro-ministro do Líbano, Hassan Diab, anunciou nesta segunda-feira (10) a renúncia de seu governo, depois que uma explosão gigantesca no porto de Beirute gerou protestos públicos contra os líderes do país.

Até o início de agosto, o governo federal desembolsou R$ 275,14 bilhões para financiar as ações de combate ao coronavírus. O valor corresponde a 53,95% do total do orçamento de R$ 509,97 bilhões já autorizados para gastos relacionados à pandemia.

O governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura, vai pavimentar em revestimento primário a BA-678, entre o trecho da BA-270 e a cidade de Mascote, com extensão de 16,6 km.

O governador Rui Costa anunciou ontem (6) que vai permitir a flexibilização do transporte intermunicipal para cidades que ficam a até 100 quilômetros de distância de Salvador. Data para início da validade da medida será anunciada hoje.