O Ministério Público (MP) orientou que, a partir do dia 8 de setembro, as campanhas eleitorais em Santo Antônio de Jesus sigam a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução recomenda que não sejam utilizadas bandeiras políticas em imóveis particulares, ou comerciais, a fim de assegurar o cumprimento das normas eleitorais.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou uma ação judicial contra a plataforma X, antigo Twitter, exigindo que a empresa forneça os dados dos usuários suspeitos de praticar racismo contra Davi Brito, ex-participante do Big Brother Brasil (BBB).

Prédio onde “funciona” órgão municipal está fechado há 4 anos

Durante sua participação no cortejo do 2 de Julho, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, reiterou sua posição em favor da revisão da decisão que impôs torcida única nos jogos entre Bahia e Vitória. Maia enfatizou a importância de criar condições seguras para que a torcida visitante possa voltar a participar dos clássicos.

A Promotoria de Justiça de Taubaté emitiu parecer contrário à progressão de Alexandre Nardoni para o regime aberto. Em 2010, ele foi condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha, Isabella Nardoni.

A Justiça acatou pedidos do Ministério Público estadual e determinou à Associação Sanfranciscana de Assistência de Saúde Mental que interrompa a realização de novas internações no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, informe a origem dos pacientes já internados, de outras localidades, e comunique aos Municípios o prazo de 40 dias para que seja providenciada a entrega dos pacientes aos seus responsáveis. A decisão foi proferida na quarta-feira, dia 13, no processo da ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza. 

A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) prenderam o dono do ferro-velho que recebeu, realizou o desmanche e descartou o veículo usado pelos assassinos para cometer o duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e seu motorista em 2018.

O MP (Ministério Público) estadual ajuizou ação civil pública contra o município de Serrinha e o cemitério Paraíso Celestial requerendo, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão do alvará de funcionamento do cemitério para que sejam paralisadas as atividades de sepultamento, venda de jazigos e planos funerários em razão dos danos ambientais. 

Após ser nomeado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em dezembro de 2023, o promotor de Justiça Pedro Maia será empossado como procurador-geral de Justiça no dia 1° de março. Maia ocupará o cargo entre 2024 e 2026.

Criadas para aumentar a diversidade racial no Ministério Público, as cotas para negros nos concursos públicos para promotor de Justiça e procurador da República têm esbarrado no número reduzido de candidatos aprovados.