O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer que lista uma série de condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que vão de encontro a legislação, como abuso de autoridade e de poder político.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou, na segunda-feira (3), a Prefeitura de Brumado, no sudoeste do estado, para a criação de um plano que regularize o atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos. O prazo dado pelo órgão para apresentação do plano é de 30 dias.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpriu, na manhã desta terça-feira (14), três mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga a lavagem de mais de R$ 23 milhões, provenientes do tráfico de drogas. As ações foram feitas nas cidades de Serra do Ramalho e Urandi.

Estão abertas até o dia 6 de fevereiro as inscrições para o VI Concurso Público para os cargos de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico sob a supervisão da Comissão do Concurso do Ministério Público do Estado da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga um caso de possível abuso sexual no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima (HPNSF), em Juazeiro, no norte da Bahia. A vítima é uma adolescente de 14 anos que teria sido abusada sexualmente por um interno da unidade. O caso é investigado pela Polícia Civil.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou seis investigados por um esquema criminoso no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação na Justiça para pedir que o Terminal Marítimo de Madre de Deus, cidade na Região Metropolitana de Salvador, seja interditado para reparação das instalações.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar o episódio de racismo sofrido pelo cidadão da Guiné Bissau, Luís Fernandes Júnior, na loja Zara, no Shopping da Bahia. O caso aconteceu no dia 28 de dezembro de 2021. A investigação será conduzida pela promotora de Justiça Lívia Vaz, conhecida por sua atuação no combate ao racismo.

O Ministério Público Federal apresentou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta quarta-feira (8) uma ação civil pública contra a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) para fortalecer fiscalização do abate de jumentos na Bahia.