A Promotoria de Justiça de Taubaté emitiu parecer contrário à progressão de Alexandre Nardoni para o regime aberto. Em 2010, ele foi condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha, Isabella Nardoni.

A Justiça acatou pedidos do Ministério Público estadual e determinou à Associação Sanfranciscana de Assistência de Saúde Mental que interrompa a realização de novas internações no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, informe a origem dos pacientes já internados, de outras localidades, e comunique aos Municípios o prazo de 40 dias para que seja providenciada a entrega dos pacientes aos seus responsáveis. A decisão foi proferida na quarta-feira, dia 13, no processo da ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza. 

A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) prenderam o dono do ferro-velho que recebeu, realizou o desmanche e descartou o veículo usado pelos assassinos para cometer o duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e seu motorista em 2018.

O MP (Ministério Público) estadual ajuizou ação civil pública contra o município de Serrinha e o cemitério Paraíso Celestial requerendo, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão do alvará de funcionamento do cemitério para que sejam paralisadas as atividades de sepultamento, venda de jazigos e planos funerários em razão dos danos ambientais. 

Após ser nomeado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em dezembro de 2023, o promotor de Justiça Pedro Maia será empossado como procurador-geral de Justiça no dia 1° de março. Maia ocupará o cargo entre 2024 e 2026.

Criadas para aumentar a diversidade racial no Ministério Público, as cotas para negros nos concursos públicos para promotor de Justiça e procurador da República têm esbarrado no número reduzido de candidatos aprovados.

O Ministério Público de Salvador, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ontem, dia 28, ação civil pública contra o Município de Salvador pedindo que a Justiça determine, em caráter liminar, o imediato acolhimento de todos os animais que integram a ‘Colônia de Gatos de Piatã’, para uma unidade pública municipal habilitada para a recepção dos animais. Além disso, o MP requer que, por intermédio da Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal (Dipa), o Município providencie o imediato e urgente traslado de todos os animais que integram a ‘Colônia de Gatos de Piatã’, zelando por sua incolumidade física e psíquica. A colônia de gatos fica localizada na Rua Dias Gomes, s/n.º, Praça de Piatã.

O jurista, professor e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Cristiano Chaves de Farias, morreu aos 52 anos nesta segunda-feira (6), em Salvador, em decorrência de um câncer.

O Ministério Público da Espanha informou nesta segunda-feira (28) que abriu um inquérito contra o presidente da Federação Espanhola de Futebol (RFEF) Luis Rubiales após um beijo forçado na jogadora Jennifer Hermoso durante a premiação da equipe pela Copa do Mundo Feminina.

O imbróglio envolvendo Patrícia Poeta e Sonia Abrão ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (4). O Ministério Público de São Paulo aceitou a queixa-crime da apresentadora do Encontro, da Globo, contra a jornalista da RedeTV!, que vai responder pelos crimes de injúria e difamação. O despacho do MP foi obtido em primeira mão pelo F5.