O Governo Federal publicou na última quinta-feira (18) uma medida provisória que prorroga o prazo de reembolso de shows, festivais e reservas turísticas até dezembro de 2022. A prorrogação também vale para eventos que venham a ser cancelados ou adiados até dezembro de 2021.

Começa nesta segunda-feira (1º), o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 – ano base 2020. Os contribuintes terão até o dia 30 de abril para realizar entrega. Quem é obrigado a declarar e não o fizer, ou enviar a declaração fora do prazo, terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74, e máximo de correspondente a 20% do imposto devido.

O prazo para candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital 2020 pedirem para participar da reaplicação das provas termina nesta sexta-feira (12). As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro, apenas na versão impressa. As informações são da Agência Brasil.

O prazo para o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acaba nesta quinta-feira (31). A solicitação deve ser feita pelos trabalhadores por meio do aplicativo do FGTS.

O prazo de recadastramento obrigatório do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) para os moradores de Salvador foi prorrogado mais uma vez. Agora, a população tem até o dia 30 de abril para atualizar o cadastro.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta sexta-feira (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Segundo reportagem da Agência Brasil, os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de novembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A procura pelo RG Expresso apresentou um crescimento exponencial no período de 35 dias, alcançando a marca de 13,7 mil solicitações, entre setembro e outubro. O número é 351% maior do que o registrado nos dez meses anteriores (3.923). O aumento da demanda foi causado pela mudança nos critérios para emissão do RG Expresso. Agora, o serviço possibilita que o cidadão receba uma nova carteira de identidade, em até sete dias, caso o documento extraviado ou danificado tenha sido emitido no prazo máximo de seis anos. Anteriormente, o prazo máximo era de dois anos.

Termina nesta segunda-feira (5) o prazo de inscrições no Revalida 2020, exame voltado para médicos com diploma em universidades estrangeiras que queiram atuar no Brasil.

A partir das 8h desta segunda-feira (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro.