Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e, por consequência, desenquadrados do Simei têm até o dia 31 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado. O procedimento é necessário para que o empreendedor volte a atuar formalmente como MEI no ano-calendário em curso.

Os empregadores têm até esta sexta-feira, 28 de novembro, para efetuar o pagamento da primeira parcela ou da parcela única do 13º salário. O prazo foi antecipado, uma vez que o dia 30 cai em um domingo.

Os candidatos do Enem 2025 que não compareceram a um ou dois dias de prova poderão solicitar a reaplicação do exame entre os dias 17 e 21 de novembro, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (3) uma lei, aprovada pela Câmara e pelo Senado entre quarta e quinta-feira (2) desta semana, que amplia o prazo para que parlamentares atinjam a idade mínima exigida para tomarem posse no cargo.

Os candidatos aprovados na lista de espera da primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) têm até esta terça-feira (23) para confirmar interesse em continuar concorrendo às vagas para as quais estão habilitados.

Os estudantes da rede estadual de ensino da Bahia têm até o dia 10 de outubro para realizar a atualização cadastral nas unidades escolares onde estão matriculados. O processo, iniciado nesta segunda-feira (15), é essencial para que as escolas possam enviar informações corretas para a renovação de matrícula de 2026.

Os estudantes pré-selecionados na chamada regular do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2025 têm até às 23h59 desta sexta-feira (1º) para complementar a inscrição no programa do Ministério da Educação (MEC).

A licença de 120 dias do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste domingo (20). A partir de segunda-feira (21), o parlamentar poderá começar a ter faltas não justificadas registradas, caso não retorne ao país. De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, ele não pode se ausentar de mais de um terço das sessões plenárias, sob risco de perda do mandato.

Começa, nesta segunda-feira (14), o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Interessados têm até o dia 25 de abril para pedir a gratuidade. A solicitação deve ser feita pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

O prazo para os candidatos se inscreverem na lista de espera do Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2025 termina às 23h59 desta quinta-feira (27).