O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia apresentada contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão de irregularidade em processo licitatório realizado no exercício de 2019, para registro de preço e eventual contratação de empresa para locação de veículos. Durante sessão desta quinta-feira (12), o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil e determinou a rescisão do contrato porventura celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 020/2019.

O prefeito Francisco de Assis Peixoto (PSDB), da cidade de São Simão, no sudoeste de Goiás, a 370 km da capital goiana, foi preso na tarde desta quarta-feira (28/7), por suspeita de envolvimento em crime contra a dignidade sexual de menores. A prisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu punir o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, em razão de irregularidades na contratação de pessoal para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 em 2020. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, aplicou ao gestor multa de R$3 mil. Segundo o termo de ocorrência, o ex-prefeito não apresentou, no prazo legal, toda a documentação relativa às contratações temporárias, o que impediu o tribunal de verificar se todas estão associadas ao atendimento direto das necessidades relativas à pandemia.

O prefeito de Candeias, Dr. Pitagoras, foi reeleito para o cargo de presidente do Consórcio de Saúde – Baía de Todos os Santos. A entidade vai administrar a Policlínica Regional, sediada em São Francisco do Conde. A recondução foi confirmada nesta quarta-feira (7).

O prefeito de Ibipitanga, na Bacia do Paramirim, foi multado, nesta quarta-feira (30) em R$ 35 mil reais pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o órgão, no ano de 2015 o gestor Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PDT) teria gasto R$496.994,00 na realização de festas em um período onde a cidade vivia em situação de emergência por caisa da seca.

O prefeito de São Gonçalo dos Campos, município a cerca de 110 km de Salvador, Tarcísio Pedreira (Solidariedade), preso em flagrante após tentar evitar uma ação da Polícia Militar para impedir a realização de um evento de São João na cidade, foi liberado após pagar fiança.

Após a coligação do pleito eleitoral de 2020, ‘A Força do Trabalho’ encabeçada pelo ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD), judicializou uma ação na Justiça Eleitoral contra seu adversário que ganhou as eleições, alegando abuso do poder econômico e compra de votos. O vereador, Uberdan Cardoso (PT), afirmou, após a sessão da Câmara na segunda-feira (31), que o prefeito Genival Deolino (PSDB) está utilizando dinheiro público para contratar escritório de advocacia para se defender deste caso.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta sexta-feira (28), a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Buerarema, no Litoral Sul, Vinícius Ibrann Oliveira, para que seja apurada a prática de ilícito na contratação irregular da “Pousada Sulamérica” e do “Hotel Royal”, ambos localizados no município de Itabuna, sem apresentação de qualquer justificativa plausível para tanto. Foram gastos, no exercício de 2017, R$73 mil em serviços de hospedagem. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor multa no valor de R$7 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta quinta-feira (27), a denúncia apresentada contra o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD), em razão de irregularidades na emissão de licenças ambientais e na utilização de equipamentos públicos para atendimento de interesse particular no decorrer do exercício financeiro de 2018. O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, imputou ao gestor multa no valor de R$10 mil.

O prefeito da cidade de Cipó, município, que fica a cerca de 230 quilômetros de Salvador, Marquinhos do Itapicuru, decidiu nesta sexta-feira (21), despejar uma caçamba de lixo, em um terreno que estava sendo usado pelos moradores, como ponto de armazenamento de lixo.