O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar, por promover eventos e provocar aglomerações na cidade. Na ação, a promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés solicita à Justiça concessão de medida liminar que obrigue o gestor municipal a não incitar, organizar, realizar e/ ou participar de qualquer tipo de manifestação em espaços públicos ou privados, com a presença de pessoas e a formação de aglomeração enquanto durar a pandemia do coronavírus e estiverem vigentes as normas federais, estaduais e municipais de distanciamento social. Devem ser incluídas na proibição as passeatas, carreatas e manifestações públicas presenciais de qualquer gênero, destaca a promotora.

O Tribunal de Contas dos Municípios puniu o prefeito de prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, com multa de R$ 3 mil e determinou que seja feita representação contra ele ao Ministério Público Estadual por fraude em processo licitatório realizado para a compra de material de construção no exercício de 2020.

O prefeito de Itabuna, no Sul baiano, Fernando Gomes teve uma apelação negada na Justiça. O gestor pedia a anulação da sentença que o condenou por improbidade administrativa em ato cometido em outra gestão dele, no ano 2000. Em decisão desta segunda-feira (17), a Comarca de Salvador manteve a decisão de primeira instância. Gomes teve também o mandato extinto por improbidade administrativa em outro caso, referente a irregularidades no Zona Azul.

O prefeito de Paratinga, na região do Velho Chico, Oeste baiano, Marcel Carneiro, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão virtual desta quarta-feira (12), a Corte de Contas multou o gestor em R$ 12 mil. O motivo foram contratações irregulares de bandas e artistas para o carnaval de 2017. Os contratos foram feitos de forma direta, por inexigibilidade de licitação pelo valor de R$240 mil.

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Derisvaldo José dos Santos, prefeito de Jeremoabo, distante 370 quilômetros de Salvador, promoveu uma aglomeração durante a entrega de materiais para uma obra de pavimentação em uma comunidade do município. O evento ocorreu no último sábado (8) e contou com a presença de correligionários.

A Justiça de Itabuna, cidade no sul da Bahia, determinou, nesta sexta-feira (7), a extinção do cargo do prefeito Fernando Gomes (PTC), e a suspensão dos direitos políticos por três anos, a partir de novembro de 2019. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O prefeito de Licínio de Almeida, no sudoeste baiano, Frederico Vasconcellos Ferreira, testou positivo para a Covid-19. Segundo o Achei Sudoeste, o fato foi comunicado pelo próprio gestor nesta quinta-feira (6). Doutor Fre, como o gestor é conhecido, anunciou em vídeo postado nas redes sociais que fez sua primeira viagem à capital baiana após o início da pandemia e no retorno a Licínio de Almeida testou positivo para a doença.

Mais um caso de agressão física é atribuído ao prefeito de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, Leonardo Dourado. Desta vez, a suposta vítima é um cinegrafista de uma emissora da cidade [Brilhante FM]. O foi registrado nesta quarta-feira (5), mesmo dia do episódio, na delegacia da cidade. O prefeito nega as acusações.

O prefeito de Cachoeira, no Recôncavo, Fernando Antonio da Silva Pereira, o Tato, teve uma decisão judicial favorável. É que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) absolveu o gestor da acusação de ter contratado, sem concurso público, servidores temporários. Tato foi acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de crime de responsabilidade por nomear servidor contra disposição de lei por mais de uma vez.