Partidos como PSB, PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede orientaram suas bancadas a votar a favor da medida, enquanto o governo optou por liberar sua base, permitindo que seus parlamentares votassem de acordo com suas próprias posições, devido a divergências internas.

A Câmara dos Deputados pode incluir nesta terça-feira (29) a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Segundo informações da CNN, a confirmação da apreciação da proposta depende de uma reunião entre o relator, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O Brasil tem uma chance significativa de melhorar a saúde pública ao adotar uma tributação eficaz sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. Essa é a análise do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), também conhecido como Banco Mundial, em relatório divulgado nesta quarta-feira (23).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). 

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (12), a urgência do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Parlamentares trabalham para analisar o conteúdo do texto até quarta-feira (14), mas a decisão sobre o calendário de votação será tomada após reunião de líderes, na terça-feira (13).

A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Os deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação do primeiro texto da Reforma Tributária fecharam questão sobre a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou nesta terça-feira (8) uma proposta para a cesta básica, que será regulamentada no âmbito da reforma tributária sobre o consumo.

O pastor e empresário Silas Malafaia gravou um vídeo para expor os nomes dos senadores evangélicos que votaram a favor da Reforma Tributária proposta pelo governo Lula.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi ao gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para iniciar as tratativas acerca da reforma tributária e também para se colocar à disposição para discutir o tema com o Legislativo.