O Brasil tem uma chance significativa de melhorar a saúde pública ao adotar uma tributação eficaz sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. Essa é a análise do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), também conhecido como Banco Mundial, em relatório divulgado nesta quarta-feira (23).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). 

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (12), a urgência do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Parlamentares trabalham para analisar o conteúdo do texto até quarta-feira (14), mas a decisão sobre o calendário de votação será tomada após reunião de líderes, na terça-feira (13).

A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Os deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação do primeiro texto da Reforma Tributária fecharam questão sobre a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou nesta terça-feira (8) uma proposta para a cesta básica, que será regulamentada no âmbito da reforma tributária sobre o consumo.

O pastor e empresário Silas Malafaia gravou um vídeo para expor os nomes dos senadores evangélicos que votaram a favor da Reforma Tributária proposta pelo governo Lula.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi ao gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para iniciar as tratativas acerca da reforma tributária e também para se colocar à disposição para discutir o tema com o Legislativo.

A “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, que será formalmente apresentada amanhã em ato na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, fez com que a sociedade brasileira saísse da letargia e se levantasse contra os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral.

Em busca de perdão para dívidas passadas com a Receita Federal, as igrejas querem ampliar sua imunidade constitucional para afastar o recolhimento de tributos no futuro. Uma emenda apresentada pela bancada evangélica no âmbito da reforma tributária quer tornar os templos religiosos imunes ao pagamento de qualquer tipo de tributo, inclusive as contribuições. Hoje, essas instituições só são livres de impostos.