A Prefeitura de Mucuri, no sul da Bahia, anunciou que não realizará a festa de Réveillon 2026. Segundo a gestão municipal, a decisão foi motivada pelo impacto financeiro que os festejos causariam ao orçamento da cidade, que tem cerca de 40 mil habitantes.

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (15), o texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. A proposta estabelece as regras de funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios.

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) terá novo reajuste a partir de 2026, acompanhando o salário mínimo previsto de R$ 1.621. Além do aumento no Documento de Arrecadação do Simples (DAS), outras mudanças devem alterar a rotina de quem atua no regime, conforme explicou o contador Tiago Ribeiro ao detalhar as projeções para o próximo ano.

A comissão de assuntos econômicos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que propõe isentar do Imposto de Renda (IR) os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A iniciativa, se aprovada, ampliaria significativamente a faixa atualmente vigente de isenção.

Após a aprovação unânime na Câmara dos Deputados, o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais começa a ser analisado no Senado. Parlamentares já discutem a possibilidade de ampliar o benefício para trabalhadores com salários de até R$ 10 mil, além de ajustes em contrapartidas fiscais e na correção de casos de bitributação.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e concede descontos para rendas de até R$ 7.350. A medida, aprovada por unanimidade com 493 votos, ainda será analisada pelo Senado antes da sanção presidencial.

O Congresso Nacional retoma, nesta segunda-feira (4), os trabalhos legislativos após o recesso de julho, com uma agenda prioritária que inclui a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), essencial para a elaboração do Orçamento da União de 2026. A matéria, que deveria ter sido aprovada antes do recesso, é considerada estratégica pelo Palácio do Planalto, que busca também avançar na correção da tabela do Imposto de Renda, com isenção para salários de até R$ 5 mil, e na regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quinta-feira (10) seu parecer sobre a reforma do Imposto de Renda, propondo mudanças importantes na tabela do IR para pessoas físicas. A principal alteração foi a ampliação da faixa de renda beneficiada com redução parcial, que passou de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais.

Durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (8), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), confirmou que o salário mínimo deve passar por novo reajuste em 2026, podendo chegar a R$ 1.630,00. Atualmente, o valor está fixado em R$ 1.518,00.

O governo federal está avaliando a possibilidade de ampliar o teto de faturamento anual permitido para os Microempreendedores Individuais (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. A informação foi confirmada pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, que, embora tenha destacado que ainda não há uma proposta finalizada, reconheceu a necessidade de atualizar o valor.