O governo federal está avaliando a possibilidade de ampliar o teto de faturamento anual permitido para os Microempreendedores Individuais (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. A informação foi confirmada pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, que, embora tenha destacado que ainda não há uma proposta finalizada, reconheceu a necessidade de atualizar o valor.

A principal alternativa em estudo no Palácio do Planalto, em conjunto com o Ministério da Fazenda, é a criação de uma tabela progressiva de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O modelo seria ajustado conforme o rendimento de cada empreendedor, permitindo um sistema mais proporcional e equilibrado.

Segundo França, a mudança poderá ocorrer já em 2025, considerando as novas diretrizes estabelecidas pela reforma tributária aprovada no final de 2023. A simplificação do sistema de impostos, que passará a unificar tributos em uma única guia de pagamento, deve facilitar o ajuste das regras para o MEI, que já utiliza um regime simplificado.

Hoje, os microempreendedores contribuem com 5% sobre o valor do salário mínimo, além de encargos adicionais relacionados ao tipo de atividade exercida. Essa contribuição garante o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.