O aumento do cruzamento de informações feito pela Receita Federal acendeu um sinal de alerta para os microempreendedores individuais (MEI), principalmente em relação aos valores recebidos por Pix.

Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e, por consequência, desenquadrados do Simei têm até o dia 31 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado. O procedimento é necessário para que o empreendedor volte a atuar formalmente como MEI no ano-calendário em curso.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. O prazo de envio teve início em 1º de janeiro e segue até o dia 31 de maio.

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) terá novo reajuste a partir de 2026, acompanhando o salário mínimo previsto de R$ 1.621. Além do aumento no Documento de Arrecadação do Simples (DAS), outras mudanças devem alterar a rotina de quem atua no regime, conforme explicou o contador Tiago Ribeiro ao detalhar as projeções para o próximo ano.

Os microempreendedores individuais (MEIs) passam a ser fiscalizados por um novo critério a partir da Resolução CGSN nº 183/2025, publicada pela Receita Federal em outubro. A norma altera a forma de checar se o empreendedor permanece dentro do limite anual de faturamento de R$ 81 mil.

O número de golpes contra microempreendedores individuais (MEIs) cresceu 400% em um ano no Brasil, segundo levantamento da MaisMei. A Bahia possui atualmente 811 mil MEIs, muitos dos quais têm sido alvos de fraudes que exploram dados públicos obtidos na abertura do CNPJ.

A Receita Federal emitiu um alerta nesta semana para os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre uma nova onda de tentativas de golpe envolvendo mensagens falsas. Os criminosos têm enviado SMS e mensagens via WhatsApp informando, de forma indevida, o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O governo federal está avaliando a possibilidade de ampliar o teto de faturamento anual permitido para os Microempreendedores Individuais (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. A informação foi confirmada pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, que, embora tenha destacado que ainda não há uma proposta finalizada, reconheceu a necessidade de atualizar o valor.

A partir desta terça-feira (1°), Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos devem seguir novas normas para a emissão de notas fiscais eletrônicas. As mudanças envolvem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a atualização da tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), que define a natureza da transação e seus impactos tributários.

Nem todo mundo sabe, mas o MEI também tem a obrigação de entregar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física se os seus rendimentos tributáveis ultrapassaram o valor de R$ 33.888 em 2025. Para solucionar algumas dúvidas, o Fala Bahia conversou com um representante da Receita Federal.