A Agência Nacional de Cinema (Ancine) está implementando um projeto-piloto que permitirá a derrubada de sites de conteúdos piratas na internet sem a necessidade de uma decisão judicial. A proposta foi discutida em uma reunião no Ministério da Justiça na última terça-feira (17).

A rede social X (ex-Twitter) nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil, conforme anunciado pela defesa da companhia nesta sexta-feira (20). A decisão atende a uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a nomeação em um prazo de 24 horas, a partir da última quinta-feira (19).

O Ministério da Educação (MEC) está desenvolvendo medidas para reduzir os danos causados pelo uso excessivo de telas entre crianças e adolescentes. Uma das principais ações discutidas é o possível banimento do uso de celulares pelos estudantes em todo o ambiente escolar. O anúncio oficial dessas medidas deve acontecer em outubro, coincidindo com o Dia da Criança e o Dia do Professor.

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o prazo para a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, comprovar a legalidade de sua nova representação legal no Brasil termina às 21h29 desta sexta-feira (20). A exigência foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu 24 horas para a empresa fornecer os documentos necessários após a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como seus representantes no país.

Apesar de diversas denúncias de consumidores que não receberam o produto e do esclarecimento da Anvisa de que não há registro ou notificação sobre a existência do dispositivo, o Glicomax, suposto aparelho que monitora os níveis de glicose sem a necessidade de furar o dedo, segue sendo amplamente divulgado na internet.

A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou a suspensão de anúncios políticos e eleitorais no dia da eleição, 6 de outubro, e após o pleito, em cumprimento às regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão reforça a proibição de conteúdos impulsionados durante o período eleitoral.

As apostas online têm causado grandes impactos no orçamento das famílias brasileiras. Um levantamento realizado pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) revelou que aproximadamente 28 milhões de brasileiros já apostaram em jogos online em algum momento de suas vidas. A informação foi divulgada pelo podcast “A Hora”, do UOL.

O Projeto de Lei 2807/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa proibir a utilização de fotos de crianças de até 12 anos para alimentar ferramentas de inteligência artificial sem o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais. A proposta, do deputado Júnior Mano (PL-CE), propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo penalidades rigorosas para o descumprimento da norma.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que não reconhecerá os advogados do escritório Pinheiro Neto como defensores da empresa X (anteriormente conhecida como Twitter) até que a plataforma indique um representante legal no Brasil. A decisão ocorreu após o escritório informar, nesta quinta-feira (19), que retomou a defesa da empresa de Elon Musk perante a Corte.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelou ter identificado o mecanismo que possibilitou o acesso à rede social X, mesmo após a determinação de bloqueio imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), a Anatel informou que, com o apoio das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudflare, foi possível restabelecer o bloqueio.