O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (9) a utilização do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta segunda-feira (22) a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS). Até a próxima sexta-feira (26), especialistas escolhidos da sociedade civil devem realizar tentativas de invasão às urnas eletrônicas para avaliar a segurança delas e aperfeiçoar o sistema eleitoral.
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o vazamento da investigação sobre o ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fato usado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para levantar a tese de fraude na eleição de 2018. A divulgação da tese foi apresentada em entrevista no dia 4 de agosto e durante a live semanal realizada pelo presidente.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), testou positivo para Covid-19 nesta quarta-feira, 1º. O diagnóstico foi divulgado um dia após o magistrado tomar posse do cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cerimônia realizada na sede da Corte, que contou com a presença de vinte e seis servidores.
Uma suposta lista de nomes que seriam os próximos alvos de mandados por parte do Supremo Tribunal Federal chegou ao ex-senador Magno Malta e incluiria seu nome, de Silas Malafaia e o cantor Sérgio Reis. O pastor afirmou não ter medo de ser preso.
O pastor Silas Malafaia publicou um vídeo no Twitter após a prisão do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, no qual, exaltado, pede o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma defesa enfática da confiabilidade das urnas eletrônicas e da lisura das eleições brasileiras. Na ocasião, Barroso anunciou aos ministros e à sociedade uma série de medidas para fortalecer, ainda mais, a transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.Inspeção do código-fonte
A cada dois anos, o Congresso debate reformas na legislação eleitoral brasileira. Entretanto, as propostas discutidas neste ano para a eleição de 2022 podem trazer um impacto de maior proporção no pleito para formação do parlamento e na escolha para representantes dos poderes executivos. A primeira proposta, e a mais polêmica, versava sobre a transformação do voto eletrônico em voto impresso. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 não foi aprovado na noite da última terça-feira (10) por não atingir o número mínimo de votos dos deputados. Na noite desta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta do chamado distritão e retomou as coligações.
Todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 divulgaram nesta segunda-feira, 2, uma nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica.
Em sessão temática no Plenário realizada nesta segunda-feira (5) para debater ajustes na legislação eleitoral, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alertou nesta segunda-feira (5) aos senadores sobre o risco de fraudes e judicialização da eleição de 2022 com a volta do voto impresso. Alguns dos senadores que participaram da sessão apontaram que a aprovação da PEC 135/2019 para exigir a impressão do voto pode trazer insegurança ao processo eleitoral.