Ele ressaltou que seguirá a determinação, ainda que discorde de tal normatização. Segundo ele, o TSE não pode forçar o cidadão a seguir tal regra sem que haja uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República que determine a questão. “Nós temos um princípio básico em um estado democrático de direito, que é o princípio da legalidade, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. Enquanto o cidadão pode praticar os atos que não estão proibidos em lei, o administrador público só pode atuar segundo as normas.

O Twitter deve retirar do ar a propaganda eleitoral negativa e de desinformação postada pelo Partido da Causa Operária (PCO) que associa a candidata Simone Tebet (MDB) à morte de indígenas e de crianças. A determinação é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou, nesta sexta-feira (2), a lacração das urnas eletrônicas. Agora, as chaves, lacradas digital e fisicamente, serão levadas para armazenamento na sala-cofre do tribunal. Na ocasião, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, voltou a afirmar que não há ações secretas na Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta quinta-feira (1°), a criação de um núcleo de inteligência para combater a violência política nas eleições de outubro. 

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (1) a medida que determina o impedimento do voto do eleitor, caso se recuse a entregar o celular. A resolução estabelece a entrega do aparelho aos mesários e a proibição do porte de arma nos locais de votação.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quinta-feira (1) o registro de candidatura de Roberto Jefferson (PTB) a presidente da República.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes junto ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira estudam usar a biometria de eleitores reais no chamado teste de integridade das urnas eletrônicas, segundo o tribunal as áreas devem apresentar, em conjunto, “a possibilidade de um projeto piloto”.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sábado (27), em Brasília, a retirada de uma série de postagens nas redes sociais com um áudio falsamente atribuído ao ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, em que ele falaria mal do Partido dos Trabalhadores (PT) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência. As informações são da Agência Brasil.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, corrigiu nesta sexta-feira (26) a decisão que havia proibido a veiculação de propaganda institucional dos 200 anos da Independência do Brasil pelo governo federal.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite de ontem (25) que diversas redes sociais tirem do ar publicações que promovem desinformação sobre o e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral que oferece ao eleitor diversos serviços digitais.