Senadores reúnem esforços para votar um projeto de lei que possa garantir o benefício aos profissionais da Saúde
Mesmo com a proximidade do primeiro turno das eleições de 2022, o Senado Federal tenta manter a mobilização para votar propostas importantes. É o caso do texto que estende até o dia 30 de novembro o prazo para que servidores públicos federais façam a migração para o regime de previdência complementar do poder Executivo.
O relator da medida é o senador Jorge Kajuru (Podemos). Além disso, os senadores também reúnem esforços para votar um projeto de lei que pode garantir o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. O PLP 44/2022 permite que Estados e municípios possam realocar recursos que foram recebidos originalmente para combater a pandemia da Covid-19 para outros programas da Saúde. Apesar dos esforços, ainda não há data marcada para a votação da proposta do senador Marcelo Castro (MDB).
Os senadores da bancada do PT apresentaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) como alternativa para custear o piso da enfermagem. A PEC 22/2022 remaneja recursos das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, para o financiamento do piso nacional da enfermagem. Segundo o PT, o texto já possui 27 assinaturas, número suficiente para começar a tramitar no Senado. Em entrevista à Jovem Pan News, o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT), explicou que a PEC não tem impacto fiscal e afirmou que o orçamento secreto vai demandar uma discussão pela sua legalidade em 2023: “Defendemos que esses recursos sejam empregados de forma mais eficiente, mais eficaz e mais justa se forem concentrados na valorização dos profissionais de Saúde, que é uma demanda com que todo mundo concorda. A gente sabe que as emendas de relator não atendem a critérios de distribuição objetivos, como o quadro epidemiológico ou a questão populacional”. A articulação dos senadores ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a lei que institui o piso nacional dos enfermeiros por 50 dias sob a justificativa de que não há estudos suficientes sobre seu impacto financeiro.
A lei, aprovada no Congresso Nacional, foi sancionada em agosto pelo presidente da República.(JovemPan)
