Depois de passar 9 horas no Senado na semana passada dando explicações sobre mensagens atribuídas a ele e a procuradores da Lava-Jato pelo site The Intercept Brasil, o ministro da Justiça, Sergio Moro, cancelou sua ida à Câmara marcada para a próxima quarta-feira (26), informa o jornal O Globo.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (18), um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para que ele preste esclarecimentos sobre as trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante a Operação Lava Jato.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 7 de maio.

A Comissão dos Direitos da Mulher irá negociar novamente com os líderes da oposição e da situação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para dar prioridade a apreciação de projetos de iniciativa de deputadas que versam sobre os direitos da mulher.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos a 1, um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa. O texto passará por uma nova votação na própria CCJ, chamada de turno suplementar, porque a versão aprovada foi apresentada, com alterações, pelo relator.

O relator Marcos do Val (PPS-ES) rejeitou derrubar o decreto do presidente de Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas para uma série de profissionais ao relatar os projetos que tentam anular o ato presidencial.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar hoje (8) o relatório da senadora Selma Arruda (PSL-MT) favorável à PEC 29/2015, chamada pela bancada evangélica de “PEC da Vida”. A proposta pretende proibir ou dificultar o acesso ao aborto seguro e legal. A relatora retirou do texto da legislação a possibilidade autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 que abrangia o aborto em caso de feto anencéfalo.

Após quase 9 horas de uma sessão marcada por diversos embates entre deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no fim da noite desta terça-feira (23) o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) e, com isso, deu aval à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reconheceu a possibilidade de mudanças no texto da reforma da Previdência, que deverá ter sua admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 23.

O parecer sobre a reforma da Previdência deverá ser aprovado na terça-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). “Acho que amanhã vai passar e a gente vai terminar este processo na CCJ, que levou tempo demais, infelizmente. A partir da semana que vem, a gente começa o trabalho na comissão especial”, declarou o deputado, em Lisboa. O parlamentar foi à capital portuguesa palestrar no VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).