A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira em primeiro turno, por 16 votos a 10, um projeto de lei que prevê reserva de vagas para minorias em concursos para vagas no serviço público. O texto ainda precisa passar por uma nova votação na CCJ e, se aprovado e não houver recurso, irá direto para a Câmara. A iniciativa prorroga por mais dez anos a reserva de vagas.

A definição veio após reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com líderes da Casa na manhã desta quinta-feira (12)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar nesta quarta-feira (9) a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido), apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes em 2018.

Integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pediram vista nesta terça-feira (26) e adiaram, em duas sessões, a votação da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido).

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 10538/18, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que estabelece a gratuidade para os idosos da emissão da segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados.

A deputada federal Flordelis (PSD) recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados da decisão de cassação do mandato por quebra de decorro parlamentar imposta pelo Conselho de Ética da Casa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 33 votos a 5, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a impressão do voto eletrônico para ser depositado em outra urna, segundo a Folha.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados suspendeu por volta das 23h05 desta terça-feira (12) o debate sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A discussão da pauta durou quase 12 horas. A próxima reunião da CCJ será no dia 19.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apresentou nesta terça-feira (10) as projeções do governo de economia para a União com a aprovação da reforma da previdência. Segundo ele, seriam R$ 876 bilhões em 10 anos.