A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 7 de maio.

A Comissão dos Direitos da Mulher irá negociar novamente com os líderes da oposição e da situação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para dar prioridade a apreciação de projetos de iniciativa de deputadas que versam sobre os direitos da mulher.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos a 1, um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa. O texto passará por uma nova votação na própria CCJ, chamada de turno suplementar, porque a versão aprovada foi apresentada, com alterações, pelo relator.

O relator Marcos do Val (PPS-ES) rejeitou derrubar o decreto do presidente de Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas para uma série de profissionais ao relatar os projetos que tentam anular o ato presidencial.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar hoje (8) o relatório da senadora Selma Arruda (PSL-MT) favorável à PEC 29/2015, chamada pela bancada evangélica de “PEC da Vida”. A proposta pretende proibir ou dificultar o acesso ao aborto seguro e legal. A relatora retirou do texto da legislação a possibilidade autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 que abrangia o aborto em caso de feto anencéfalo.

Após quase 9 horas de uma sessão marcada por diversos embates entre deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no fim da noite desta terça-feira (23) o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) e, com isso, deu aval à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reconheceu a possibilidade de mudanças no texto da reforma da Previdência, que deverá ter sua admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 23.

O parecer sobre a reforma da Previdência deverá ser aprovado na terça-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). “Acho que amanhã vai passar e a gente vai terminar este processo na CCJ, que levou tempo demais, infelizmente. A partir da semana que vem, a gente começa o trabalho na comissão especial”, declarou o deputado, em Lisboa. O parlamentar foi à capital portuguesa palestrar no VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer. “O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.