O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto presidencial que invalidava a suspensão dos despejos durante o período da pandemia da Covid-19. Com isso, os despejos durante a pandemia voltam a ser interrompidos com a revogação. A medida vale até o dia 31 de dezembro de 2021.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei 365/20, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que exclui da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) as entidades filantrópicas se os dados pessoais por elas tratados forem em razão de campanha para arrecadação de fundos a fim de manter suas atividades.

Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram, nesta terça-feira (21), a suspensão do mandato do parlamentar bolsonarista Capitão Alden (PSL) pelo período de 30 dias. A punição ocorre depois de ele acusar, sem provas, que colegas teriam recebido R$ 1,6 milhão da prefeitura de Salvador.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que regulamenta campanhas na internet e autoriza a propaganda partidária paga no rádio e na televisão, custeada com recursos do Fundo Partidário.

Três deputados federais da Bahia estão entre os 12 parlamentares que gastam uma fortuna oriunda de dinheiro público para aluguel de carros de luxo, conforme aponta levantamento feito pelo site Metrópoles. Entre os modelos estão SW4, Corolla, Hilux, Jeep Compass, T-Cross, Tiggo 8 e o Trailblazer.

A entrega da nova sede do Consórcio Chapada Forte, em Andaraí, na Chapada Diamantina, ocorreu neste sábado (3), durante a tradicional feira livre. No encontro – que reuniu 30 políticos, entre prefeitos e deputados estaduais e federais – o senador Otto Alencar validou a aliança com o PT na base do governador Rui Costa. Otto foi um dos primeiros a falar no evento.

O projeto de Lei 591/21, que viabiliza a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, teve sua urgência aprovada nesta terça-feira (20), com 280 votos favoráveis e 165 contrários. A matéria autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. A ECT é uma empresa pública com 100% de participação da União.

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 3, o texto bse do Projeto de Lei 5638/20. A matéria, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), prevê auxílios como o parcelamento de débitos de empresas do segmento. Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos que tentam modificar o texto.

O deputado federal Cacá Leão (PP) foi escolhido, por aclamação, como novo líder da bancada do Partido Progressista. O PP na Câmara tem 42 deputados, sendo quatro da Bahia.

O deputado Alexandre Frota (PSDB) retirou a candidatura independente para ocupar o cargo de presidente da Câmara. Após a renúncia, nesta segunda-feira (1º), Frota também declarou voto em Baleia Rossi (MDB), candidato apoiado pelo atual presidente, Rodrigo Maia (DEM).