No segundo dia de audiência pública sobre o vínculo entre motoristas de aplicativo e empresas, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), as divergências entre as partes ficaram ainda mais evidentes.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se favorável à constitucionalidade do contrato intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB). Esse formato de trabalho formaliza serviços temporários, conhecidos como “bicos”, e tem como objetivo atender demandas sazonais, permitindo que o trabalhador seja convocado apenas quando necessário.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, assegura aos trabalhadores o direito de faltar ao trabalho em 12 situações específicas, sem risco de desconto salarial ou demissão. Essas ausências, no entanto, precisam ser justificadas mediante apresentação de comprovação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1 alcançou o número necessário de assinaturas para dar início à sua tramitação no Congresso Nacional. Com o apoio de 194 assinaturas, a iniciativa ganhou força nas redes sociais e agora segue para as próximas etapas legislativas.

Durante uma live realizada na última quinta-feira (24/10), a secretária de Educação de Goiás, Fátima Gavioli, respondeu a críticas de professores contratados sobre o baixo salário e a proibição de se ausentarem do trabalho para acompanhar filhos em consultas médicas. As queixas surgiram de profissionais da rede estadual de ensino, que relataram dificuldades em relação às condições de trabalho.

Uma mulher de 50 anos, mantida em condições análogas à escravidão por 44 anos em Porto Seguro, Bahia, receberá uma indenização de R$ 500 mil. O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a família da ex-patroa da vítima, garantindo que o valor seja pago até fevereiro de 2025.

O cantor Thiaguinho está sendo processado pela família do percussionista Antenor Marques Filho, conhecido como “Gordinho do Surdo”, que morreu em 2021 após contrair Covid-19. O músico trabalhava com Thiaguinho, ex-vocalista do Exaltasamba, desde 2003.

Denise de Oliveira alega que trabalhava 12 horas, quase sem descanso, e a atriz diz ter sido enganada pela funcionária após um acidente

Um baterista que trabalhou na banda de axé baiana Babado Novo entre 2012 e 2017 acionou a Justiça para incluir na jornada de trabalho o tempo utilizado no deslocamento em viagens entre os locais de shows.

O percussionista Durval Benicio da Luz revelou um processo contra a cantora Claudia Leitte por assédio moral e falta de direitos trabalhistas. Luz trabalhou com a artista por 22 anos e, segundo ele, desenvolveu surdez nos palcos e colocou a família em risco por ter participado de shows durante a pandemia da Covid-19.