O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (19).

Os prazos previstos na Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de jornada e de salários em até 70% e a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus, foi prorrogado por pelo menos mais um mês pelo governo federal.

O apresentador da TV Globo, Luciano Huck, tem elevado o tom das críticas contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Nas redes sociais, nesta segunda-feira (8), Huck publicou tuítes relacionada a atuação do presidente.

O governo do estado incluiu mais 17 municípios baianos com transporte intermunicipal suspenso. O decreto, publicado neste sábado (6), tem validade a partir deste domingo (7).

O Governo do Estado voltou a prorrogar, desta vez para o dia 14 de junho, a contagem de prazos de recursos relativos a processos administrativos fiscais, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Decreto nº 19.729. Isso significa que os contribuintes que quiserem protocolar contestações contra cobranças de tributos não perderão o período legal para fazer essas solicitações. A suspensão evita que os contribuintes percam o prazo para entregar suas impugnações ou recursos. O prazo anterior de suspensão terminava dia 31 de maio.

Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta terça-feira (2) a abertura de um inquérito civil público para apurar o baixo investimento do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com informações do órgão, foram disponibilizados R$ 11,74 bilhões pelo Ministério da Saúde, mas só R$ 2,59 bilhões foram usados em ações contra o avanço do vírus no território nacional.

As feiras livres exercem um importante papel na economia dos municípios e são um grande gerador de emprego e renda para agricultores familiares. Para apoiar a readequação de feiras municipais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), lança a campanha Viva a Feira, com o objetivo de apoiar os municípios a adequarem as feiras livres, feiras orgânicas, feiras agroecológicas e mercados municipais, às normas de saúde recomendadas para enfrentamento da Covid-19.

Devido à pandemia do novo coronavírus, o governo prorrogou o prazo de apresentação obrigatória para o alistamento militar. Segundo decreto publicado nesta sexta-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro, brasileiros que completem 18 anos em 2020 passam a ter até 30 de setembro para o alistamento obrigatório.

O ministro da Justiça, André Mendonça, apresentou um habeas corpus contra a decisão do membro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de estabelecer o prazo de cinco dias para o titular da pasta da Educação, Abraham Weintraub, prestar depoimento no inquérito das fake news contra a Corte. A informação é do blog de Fausto Macedo, no Estadão.

O governo federal deve disponibilizar, nos próximos 15 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas. A informação foi dada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, para atualizar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.