O Ministério Público do Rio de Janeiro prendeu na manhã desta quinta-feira o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, em Atibaia, em São Paulo. O juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça da Rio de Janeiro, expediu mandado de prisão contra a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar.

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) acolheu uma denúncia em que o Ministério Público Federal (MPF) investiga o prefeito do município baiano de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira (PSC), sob suspeita de desviar R$ 2.113.952,37 em recursos públicos provenientes do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). As supostas irregularidades teriam sido cometidas durante o exercício de 2018.

O cantor Xanddy, do Harmonia do Samba, voltou a ter seu nome associado a Justiça. Após a polêmica referente ao não pagamento de um imóvel em Lauro de Freitas, a Justiça estaria cobrando do artista o IPTU de um imóvel em seu nome, no ano de 2011.

O juiz Cláudio Santos Pantoja, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Paulo Afonso, determinou que a prefeitura forneça alimentos para todos os alunos da rede municipal de ensino, sem nenhuma distinção, durante a pandemia do coronavírus. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia em uma ação civil pública, assinada pela defensora pública Bruna Peixoto.

Uma dívida superior a R$ 5 milhões fez com que a Justiça da Bahia decidisse penhorar os cachês das apresentações do cantor baiano Xanddy, vocalista do Harmonia do Samba. A ação deve ajudar a quitar os débitos do artista com a empresa South América Serviço e Assessoria Logística. A decisão é da juíza Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos.

Devido a uma ação na justiça vencida pelo Sindicado dos Comerciários realizada durante este último final de semana, os supermercados que abriram nesta segunda-feira (25), feriado antecipado da Independência da Bahia, estão sendo notificados.

A Justiça Federal decidiu arquivar o inquérito que pedia a investigação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No caso em questão, de novembro do ano passado, o petista disse que não era possível que o Brasil tivesse “o desprazer de ter no governo um miliciano”, responsável pela violência “do povo pobre” e “pela morte da [ex-vereadora] Marielle”.

O vereador de Itamaraju, Francisco Carlos Barbosa, conhecido como “Chico do Hotel”, foi afastado de suas funções na manhã da última quarta-feira (20). O afastamento é consequência de uma decisão do André Marcelo Strogenski, da Vara Criminal da comarca.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (20) duas ações que contestam a validade das decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país.

A empresa de transporte interestadual TransBrasil conseguiu na Justiça a autorização para manter a circulação de ônibus na Bahia. A ação da companhia teve como alvo de contestação o decreto 19.586, que foi publicado pelo governo estadual no fim de março e, entre uma série de medidas de combate ao coronavírus, suspende a circulação, saída e chegada de ônibus interestaduais em território baiano. O decreto foi renovado nesta terça-feira (19) e tem validade até o dia 2 de junho.