Últimas Notícias sobre Lei Maria da Penha
Após acusação de agressões, Justiça determina que filho de Lula saia de casa e não se aproxime da ex
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), saia do apartamento onde vive com a ex-namorada e não se aproxime dela.
O juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo negou o pedido de divórcio feito pela apresentadora Ana Hickmann com base na Lei Maria da Penha.
SAJ: Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra homem acusado de descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Policiais Civis da 4º Coorpin através do Núcleo da Mulher, realizaram na manhã desta terça-feira (11), o cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem acusado de descumprir medidas protetivas estabelecidas de acordo com a Lei Maria da Penha.
Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo; mas ainda temos muito para avançar
Há 16 anos, em 7 de agosto de 2006, foi sancionado no Brasil uma das mais importantes leis de proteção às mulheres, a Lei nº 11.340. Apesar das grandes conquistas, ainda há muito o que avançar.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.
Durante rondas e abordagens, Policiais Militares da 3ª Companhia PM/Nazaré, depararam-se com uma ocorrência de violência doméstica onde segundo a polícia o autor havia agredido fisicamente sua cônjuge de identidade ignorada.
Maria da Penha Maia Fernandes foi alvo de duas tentativas de morte pelo ex-marido, em 1983. Além do trauma, o agressor deixou uma marca física que irá acompanhá-la durante a vida que não conseguiu tirar: o tiro nas costas dado no primeiro ataque, que a deixou paraplégica.
A prefeitura de Irecê, cidade no interior da Bahia, aprovou o projeto de lei que proíbe a contratação por parte do Poder Público de condenados pela Lei Maria da Penha. A medida, sancionada na segunda-feira (21) e de autoria do vereador Toinho do Judô, foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Irecê.
A juíza Maria José Sousa Rosado de Alencar, da Comarca de Fortaleza, negou o pedido do advogado do DJ Ivis para remover o conteúdo em que ele aparece agredindo a ex, Pamella Holanda.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser acionado contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que negou medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha solicitadas por uma mulher transgênero, julgará medidas protetivas em favor de mulheres trans.