Últimas Notícias sobre Lei Maria da Penha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.

Imagem Ilustrativa

Durante rondas e abordagens, Policiais Militares da 3ª Companhia PM/Nazaré, depararam-se com uma ocorrência de violência doméstica onde segundo a polícia o autor havia agredido fisicamente sua cônjuge de identidade ignorada.

Maria da Penha Maia Fernandes foi alvo de duas tentativas de morte pelo ex-marido, em 1983. Além do trauma, o agressor deixou uma marca física que irá acompanhá-la durante a vida que não conseguiu tirar: o tiro nas costas dado no primeiro ataque, que a deixou paraplégica.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Irecê

A prefeitura de Irecê, cidade no interior da Bahia, aprovou o projeto de lei que proíbe a contratação por parte do Poder Público de condenados pela Lei Maria da Penha. A medida, sancionada na segunda-feira (21) e de autoria do vereador Toinho do Judô, foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Irecê.

A juíza Maria José Sousa Rosado de Alencar, da Comarca de Fortaleza, negou o pedido do advogado do DJ Ivis para remover o conteúdo em que ele aparece agredindo a ex, Pamella Holanda.

Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser acionado contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que negou medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha solicitadas por uma mulher transgênero, julgará medidas protetivas em favor de mulheres trans.

Foto: Reprodução

Após um empresário ser preso em flagrante por agressão em Santo Antônio de Jesus, enquadrado na Lei Maria da Penha neste último domingo (7) (clique e veja); a delegada responsável pelo Núcleo de Atendimento a Mulher da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), pontuou sobre os esclarecimentos do acusado.

4ª Coorpin de Santo Antônio de Jesus / Foto: Voz da Bahia

Na noite deste último domingo (7), dois casos de agressão enquadrados na Lei Maria da Penha foram registrados nas cidades de Santo Antônio de Jesus e Laje. Os acusados de agredir suas companheiras, foram presos em flagrante e encaminhados para a 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

Foto: Marcos Santos/USP

A Lei Maria da Penha, importante instrumento de combate à violência contra a mulher, completou 14 anos na sexta-feira (7). Não há, no entanto, motivos para comemorar. O ano de 2020 tem se mostrado crítico em relação ao tema, com o aumento nas denúncias de violência e dos casos de feminicídio, em meio à pandemia do novo coronavírus, que determina o isolamento social, como forma de combater a transmissão do vírus.

Delegado Dr. Adilson Bezerra / Imagem: Voz da Bahia

Dr Adilson Bezerra, delegado titular da 4ª coorpin, em entrevista a Recôncavo FM fala dos últimos homicídios ocorridos em Santo Antônio de Jesus.

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