O Ministério Público do Estado apresentou denúncia formal contra o humorista Nego Di por crime de violência doméstica contra sua ex-esposa. A ação foi oferecida após investigação que colheu elementos indicando a prática reiterada de agressões no contexto familiar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que mulheres afastadas do trabalho em razão de medidas protetivas decorrentes de violência doméstica terão direito à preservação da renda por um período de até seis meses. O entendimento foi firmado na segunda-feira (15), durante julgamento no plenário virtual da Corte.

Uma mulher identificada como Raimunda foi vítima de violência doméstica na tarde deste sábado (13), por volta das 17h, na localidade Val Oliveira, em Amargosa. De acordo com as informações apuradas, a agressão foi cometida pelo companheiro da vítima.

Um homem de 28 anos foi preso em flagrante nesta quarta-feira (10) por equipes da Delegacia Territorial de Ribeira do Pombal, no norte da Bahia, suspeito de cometer os crimes de lesão corporal e dano contra a companheira, em situação enquadrada na Lei Maria da Penha.

A Polícia Civil da Bahia prendeu um homem em Nazaré por descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara Criminal da Comarca após reiteradas agressões e intimidações contra a vítima.

Uma mulher de 36 anos foi presa na tarde do último domingo (12) em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), após descumprir uma Medida Protetiva de Urgência em favor de sua própria filha. Segundo a polícia, a suspeita foi até a residência da vítima, ameaçou a jovem e pichou o portão da casa, além de proferir ofensas.

Um homem foi preso em flagrante no sábado (20), em Jaguaquara, no sudoeste da Bahia, suspeito de agredir e manter em condições de abandono a própria companheira, uma idosa de 71 anos, que morreu após ser socorrida.

A Polícia Civil da Bahia prendeu em flagrante, nesta semana, um homem de 32 anos identificado pelas iniciais R.L.N., acusado de agredir fisicamente sua companheira e mantê-la em cárcere privado, em Cruz das Almas. A ação foi realizada pela Delegacia Territorial do município, após a vítima procurar atendimento médico e denunciar o caso.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na noite da última terça-feira (29) um homem foragido da Justiça, durante uma abordagem no km 265 da BR-101, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que torna obrigatório o uso de monitoramento eletrônico para agressores que estejam cumprindo medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A Lei 15.125/25 foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (25).