A Câmara dos Deputados poderá votar, a partir da próxima terça-feira (18), o Projeto de Lei 6020/23, que propõe alterar a Lei Maria da Penha para tornar mais rigorosa a punição de agressores que violarem medidas protetivas de urgência.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país nos últimos quatro anos. O dado foi divulgado nesta terça-feira (11) durante o lançamento do novo Painel Violência Contra a Mulher.

A Polícia Civil de Santo Antônio de Jesus solicitou a prisão preventiva do vereador Edivan de Jesus Santos, conhecido como Morão (UB), após ele desferir golpes de faca contra sua esposa na madrugada deste sábado (22).

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus se manifestou na tarde deste sábado (22) sobre o caso envolvendo um dos vereadores da Casa, investigado por agressão à esposa. Em nota oficial, o Legislativo declarou que repudia qualquer forma de violência, especialmente contra a mulher, e destacou que está acompanhando o caso com atenção e responsabilidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casais homoafetivos e mulheres travestis e transexuais em casos de violência doméstica e intrafamiliar. A decisão foi tomada por 8 votos a 3 no plenário virtual da Corte, sendo concluída na sexta-feira (21).

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) terá uma atuação especial durante a tradicional festa de Iemanjá, que acontece neste domingo (2), no Rio Vermelho, em Salvador. O objetivo é monitorar pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica na região do evento.

Neila Sales, advogada de 34 anos, foi gravemente ferida dentro de um supermercado na cidade de Maragogipe, na noite desta segunda-feira (27). O principal suspeito é o ex-companheiro dela, um homem de 27 anos, que já foi preso.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) disponibilizou uma nova cartilha intitulada “Eu fui denunciado e agora?” para esclarecer os direitos e deveres de homens envolvidos em casos de violência doméstica. A iniciativa foi promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com o intuito de oferecer informações detalhadas sobre a Lei Maria da Penha e suas implicações legais.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/24, que propõe incluir a violência vicária na Lei Maria da Penha como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na próxima segunda-feira, 26 de agosto, o Ministério Público estadual realizará um ato simbólico para celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha. A cerimônia será realizada às 9h na sede da Instituição, localizada no CAB, em Salvador. O evento contará com a presença de aproximadamente 200 promotores de Justiça e servidores.