A Câmara dos Deputados poderá votar, a partir da próxima terça-feira (18), o Projeto de Lei 6020/23, que propõe alterar a Lei Maria da Penha para tornar mais rigorosa a punição de agressores que violarem medidas protetivas de urgência.

O projeto, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), define como violação de ordem judicial qualquer aproximação do agressor às áreas determinadas pelo juiz para proteger a vítima, mesmo que haja consentimento da vítima, desde que a iniciativa parta exclusivamente do autor da violência.

O parecer preliminar da proposta foi elaborado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que propõe ampliar ainda mais as penalidades, incluindo casos em que o agressor se aproxime da residência ou do local de trabalho da vítima.

Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para quem descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça. A nova proposta busca reforçar a proteção às vítimas e coibir qualquer tentativa de reaproximação por parte dos agressores.