O ex-prefeito do município de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira, foi acionado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) por por atentar contra os princípios da administração pública. De acordo com o órgão, Nogueira determinou o fechamento antecipado de todas as três creches municipais em 2017, interrompendo integralmente a prestação do serviço de educação infantil, considerado essencial pela Constituição Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ofereceu nesta terça-feira (2) denúncia à Justiça contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e uma filha dele, Maristela Temer, pelo crime de lavagem de dinheiro, agravado por ser praticado por associação criminosa. A ação ficará na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, e a mulher dele, Maria Rita Fratezi, são acusados pelos mesmos crimes. A força-tarefa da Lava Jato afirma que a reforma da casa da Maristela Temer foi financiada com dinheiro desviado das obras da usina nuclear de Angra 3.

O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região para que Michel Temer e Moreira Franco voltem à prisão. O ex-presidente, o ex-ministro e outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Os crimes estão relacionados a contratos da unisa da Eletronuclear Angra 3. A revogação das prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro foi contestada pelo MPF, que ressaltou que a saída dos denunciados podem atrapalhar as investigações e a recuperação de valores desviados.

O Ministério Público Federal (MPF) investiga, por meio de um inquérito, o suposto prejuízo aos cofres públicos de R$ 4 milhões, provocado pelo descarte de medicamentos vencidos, de alto custo, no estado. O Ministério Público Federal (MPF) investiga, por meio de um inquérito, o suposto prejuízo aos cofres públicos de R$ 4 milhões, provocado pelo descarte de medicamentos vencidos, de alto custo, no estado. O procurador Fernando Túlio da Silva é responsável pela investigação, que chegou ao MPF no ano passado.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (29) o ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros investigados por desvios na Eletronuclear. Ontem (28) o ex-presidente virou réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS. O ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, já é réu no mesmo processo, por ter recebido a mala do ex-executivo da J&F Ricardo Saud.

Previsto na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira, 27, foi adiado o julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo a cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas. A ação do MPF busca suspender decisão da Justiça Federal do Ceará que deu aval a essa cobrança, em vigor desde 2017 através de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As novas regras acabaram com o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou de duas malas com até 32 quilos em voos internacionais.

O Ministério Público Federal recomendou, em 18 estados, que as brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das Forças Armadas e outras unidades que integram Comandos Militares não comemorem o “aniversário” do golpe militar de 1964. A recomendação é para que ‘se abstenha de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964’.

O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nota pública em que afirma que comemorar a ditadura é “festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”. A Procuradoria se refere à recomendação feita pela Presidência para que seja comemorado o golpe de Estado de 1964 no Brasil.

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), dê explicações sobre a comissão criada para vigiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento foi encaminhado ao presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, e alega ser “extremamente vago” a necessidade de uma “leitura transversal”, que seria o trabalho realizado pela comissão.

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, junto com os demais presos nesta quinta-feira, foram responsáveis por movimentar, irregularmente, R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a organização atuava há 40 anos, tendo entre os envolvidos, Temer e o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima. A procuradora Fabiana Schneider ressaltou que a organização começou quando Temer era secretário de Segurança de São Paulo e coronel Lima como auxiliar imediato.