A prefeitura de Valença, no Sul da Bahia, teria superfaturado em R$ 6.189.789,20 o serviço do transporte escolar do município, entre 2013 e 2017.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu um procedimento para investigar vetos do governo federal a três produções audiovisuais com temas LGBT. A informação sobre a abertura do inquérito civil foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo órgão.

Diante da situação do procurador Deltan Dallagnol, membros do Ministério Público Federal (MPF) fizeram chegar à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um pedido para que ela intermedie uma reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, relatos dão conta de que ela foi evasiva e disse que um encontro não parecia necessário.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) cobrou à Coelba a instalação de rede de energia elétrica na aldeia indígena Patiburi, em Belmonte, município do Sul baiano. Segundo o procurador da República Fernando Zelada, a energia não é fornecida na aldeia por conta de dificuldades impostas por donos de fazendas localizadas na área da aldeia.

O Ministério Público Federal (MPF) acionou por improbidade administrativa Nilson José Rodrigues, prefeito de Correntina (BA), e Amário dos Santos Santana, ex-prefeito de Santa Maria da Vitória (BA), por desvios de recursos do Fundeb e FNDE

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou nesta segunda-feira (15), em uma entrevista coletiva concedida em Brasília, que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam acordo que prevê a instalação de 1 mil radares de controle de velocidade em rodovias não-concedidas à iniciativa privada. Freitas não deu detalhes sobre o teor do acordo, … continue

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) acionou a Justiça para remoção de uma barraca de praia em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A ação civil pública pede a retirada da Cabana Kebra Mar da Praia de Mucugê, em Arraial D’Ajuda, pertencente ao empresário Eglius Felipe Bastos. Segundo o MPF, a ação busca também responsabilizar a União e o Município de Porto Seguro por omissão em proteger o meio ambiente, em especial áreas não edificáveis, terras de marinha, faixa de praia e restinga.

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu um inquérito civil público para investigar as supostas irregularidades cometidas em projetos financiados pelo Fundo Amazônia. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o procurador Leonardo de Faria Galiano justificou que a apuração se dará em decorrência de recentes declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em entrevista coletiva no dia 17 de maio, o ministro afirmou que não há indicadores que demonstrem que o Fundo Amazônia contribui para a diminuição do desmatamento.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito da cidade de Caetité, no sudoeste da Bahia, por fraude em licitações e associação criminosa. O valor dos contratos firmados ilegalmente é de R$ 14.303.415,15. De acordo com o MPF, o prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB) era secretário de Administração na época do crime, praticado entre 2009 e 2016. Além dele, foi denunciado também o então prefeito da cidade, José Barreira de Alencar Filho (PSB). [Confira nome de todos os envolvidos em lista abaixo, e o que eles fizeram, segundo o MPF]. As investigações do MPF apontam que durante os oito anos de mandato do ex-prefeito José Barreira, 28 licitações foram fraudadas. Todos os processos foram vencidos por empresas de fachada, controladas pelo empresário Josmar Fernandes dos Santos.

A Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) emitiu nota técnica, nessa segunda-feira (8), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 343/2017. A PEC pretende regular a exploração de atividade agrícola em territórios indígenas.