MPF pede a Ministério da Saúde inclusão de agentes penitenciários e presos em testes rápidos da Covid-19

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Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou, nesta sexta-feira (3), ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, um ofício solicitando a inclusão dos agentes penitenciários e presos nos testes rápidos para o diagnóstico do novo coronavírus.

Na última quarta (1º), a pasta iniciou a distribuição de 500 mil testes moleculares no país, destinados, prioritariamente, a profissionais que atuam nos serviços de saúde, e agentes de segurança, como policiais, bombeiros e guardas civis com sintomas de síndrome gripal.

No documento, os órgãos relataram que, conforme noticiado pelo próprio Ministério da Saúde, a distribuição de testes não abrange a população carcerária brasileira e os agentes penitenciários. Desta forma, o pedido de inclusão foi feito, levando em consideração que o avanço da Covid-19 requer compromissos políticos globais efetivos em medidas defensivas e de ataque à pandemia em todas as esferas.

As Câmaras do MPF argumentaram, ainda, que a destinação dos testes às pessoas privadas de liberdade ou àquelas que trabalham diretamente com esse público está em sintonia com as recentes orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ofício citou tambémm as providências tomadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pelas Secretarias de Administração Penitenciárias (SEAPs) dos estados para prevenir e combater a propagação do novo coronavírus no sistema prisional brasileiro, como a criação de protocolos e planos de contingência.

O pedido do PGR atende a requerimento formulado pelas Câmaras Criminal (2CCR) e de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) do Ministério Público Federal (MPF). (BNews)