A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por tentativa de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da pena de prisão, o ex-parlamentar foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. O cumprimento da pena foi fixado inicialmente em regime semiaberto.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando maioria na Corte.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo do então presidente norte-americano Donald Trump para promover ações que buscavam pressionar o Judiciário brasileiro e influenciar o julgamento relacionado à chamada trama golpista.
Para Moraes, as provas reunidas demonstram a prática do crime de coação no curso do processo. O ministro também rejeitou a tese da defesa de que as condutas estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, afirmou o relator durante o julgamento.
De acordo com a acusação, o objetivo das ações seria impedir a condenação de Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
