A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 26.316/2026, que reestrutura a carreira dos militares estaduais e deve abrir 914 vagas para promoções na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.
A proposta, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues, foi aprovada por unanimidade pelos 54 deputados presentes após acordo entre as bancadas de governo e oposição.
O projeto cria a chamada Promoção por Condições Especiais (PCE), mecanismo que busca ampliar o fluxo de promoções nas corporações. Segundo o Governo do Estado, a medida terá impacto financeiro superior a R$ 139 milhões até 2028.
Do total de vagas previstas, 810 serão destinadas à Polícia Militar e 104 ao Corpo de Bombeiros. As oportunidades contemplam oficiais e praças, incluindo postos de coronel, tenente-coronel, major, capitão, tenente, subtenente, sargento e cabo.
De acordo com o texto, militares que atenderem aos requisitos legais poderão ser promovidos antes da transferência para a reserva remunerada, contribuindo para a renovação dos quadros das corporações.
O projeto também recebeu sugestões dos deputados Capitão Alden, Pastor Sargento Isidório e Bobô, envolvendo a valorização dos oficiais oriundos das praças e alterações em dispositivos que tratam da extinção de quadros especiais.
Segundo o governo estadual, as promoções serão realizadas anualmente, respeitando a disponibilidade orçamentária e critérios como antiguidade e tempo de serviço.
