Por conta das enormes filas e pontos de aglomeração nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e entorno, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram, nessa quinta-feira (7) pedido liminar para que a União viabilize o pagamento do benefício emergencial, concedido em função da pandemia de covid-19, também pelo Banco do Brasil (BB) e pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O pedido foi adicionado aos já existentes na ação conjunta ajuizada no último 2 de maio, em que os MPs cobram providências para evitar aglomerações nas filas e nas agências bancárias em função do risco de contágio pelo novo coronavírus.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a revogação de três portarias publicadas pelo o Comando Logístico do Exército (Colog) entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições. O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta quarta-feira (22), recomendação solicitando ao município de Barreiras, no oeste baiano, que suspenda o procedimento licitatório destinado a contratar empresa para construir oito escolas com recursos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em meio a pandemia do novo coronavírus, gestores que decidirem por afrouxar medidas de isolamento social contra o coronavírus poderão ser punidos por improbidade administrativa, aponta o Ministério Público Federal.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou, nesta sexta-feira (3), ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, um ofício solicitando a inclusão dos agentes penitenciários e presos nos testes rápidos para o diagnóstico do novo coronavírus.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que aplique uma multa de R$ 100 mil ao governo federal após o presidente Jair Bolsonaro caminhar por ruas do Distrito Federal ontem (29) e estimular pessoas a retornarem ao trabalho.

O Ministério Público Federal em contato com o Ministério Público da Suíça conseguiu reaver 27 pedras de diamantes e 4,5 kg de ouro que foram adquiridos com dinheiro ilegal do esquema de corrupção comandado pelo ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

O Ministério Público Federal no Ceará deve denunciar os policiais militares que estão amotinados com base na Lei de Segurança Nacional. Dois procedimentos investigatórios criminais já foram abertos neste sentido e estão tramitando em Fortaleza e Sobral.

O Ministério Público Federal no Ceará pretende apresentar denúncia contra os policiais militares que estão amotinados. A acusação vai usar como base a Lei de Segurança Nacional.

O MPF (Ministério Público Federal) está apurando suposta cobrança de bagagem de mão por empresas aéreas após notícias de que empresas low cost estariam aceitando esse tipo de bagagem apenas se puderem ser colocadas embaixo das poltronas dos passageiros. A apuração, conduzida pelo coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Econômica e do … continue