A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) retira da Constituição trecho que garante proteção à maternidade e à gestante nas regras previdenciárias.

Hoje, o inciso II do artigo 201 da Constituição, que trata das normas aplicadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estabelece “proteção à maternidade, especialmente à gestante”.

Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o trecho é modificado e garante apenas o salário-maternidade como um dos direitos previdenciários.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), convocou sua “tropa” para comparecer urgentemente em Brasília, neste domingo (24). As informações são do site Bahia Notícias.

A intenção de uma reunião urgente é para ignorar a proposta da reforma da Previdência enviada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e reapresentar o texto feito pelo deputado federal baiano, Arthur Maia (DEM), antigo relator da reforma na Câmara.

Neste fim de semana, Bolsonaro, em viagem oficial ao Chile, trocou uma série de farpas com Maia sobre a articulação política da reforma da Previdência.

Um grupo de deputados da oposição e de partidos de centro lançou, nesta quarta-feira (20), uma frente contrária à reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. “A reforma, como está, não interessa a ninguém a não ser ao mercado financeiro. […] O povo brasileiro não quer essa reforma porque o que está sendo proposto para a capitalização é o fim da previdência. Ataca inclusive a seguridade. Queremos fortalecer a Constituição que defende um pacto social”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos coordenadores da frente, ao Estadão.

O senador baiano Otto Alencar (PSD) será o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma da Previdência, a ser instalada nesta terça-feira (19). O colegiado, segundo o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tem como objetivo “dar uma acelerada grande” na discussão da reforma já no Senado. “Vamos participar dos debater e dar sugestões”, indicou Tasso. l

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse ao blog de Andréia Sadi, no G1, que a votação da reforma da Previdência no colegiado deve acontecer na primeira semana de abril, se o texto que trata da aposentadoria dos militares não atrasar – e for entregue à Câmara na quarta (20), como previsto. “O calendário mais otimista era dia 28 de março. Mas o mais pé no chão sempre foi dia 3 de abril.

A União terá dificuldades em pagar os salários do funcionalismo a partir de 2020, caso a reforma da Previdência não seja aprovada. Sem as mudanças nas regras para aposentadoria, os gastos com saúde, educação e segurança ficarão comprometidos antes de 2023. As conclusões constam de relatório divulgado na sexta (15) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. As informações são da Agência Brasil.

A expectativa do brasileiro em torno de uma reforma da Previdência já está impulsionando o interesse pelos planos de previdência privada. O texto que muda as regras foi levado pelo governo ao Congresso no dia 20 de fevereiro. De lá para cá, um levantamento feito pelo buscador de aplicações financeiras Yubb registrou um salto de 14 vezes no volume de consultas sobre os planos privados, na comparação com igual período do ano passado.