A Promotoria de Justiça de Valença, no Baixo Sul, cobrou que a prefeitura municipal e a Câmara de Vereadores tomem providências em relação à Casa de Acolhimento, que abriga crianças e adolescentes em situação de risco. A recomendação foi comunicada nesta terça-feira (9), e partiu da promotora Fernanda Pataro de Queiroz.

O Ministério Público de São Paulo contestou na justiça a decisão que concedeu a Alexandre Nardoni, condenado em 2008 a 30 anos de prisão pela morte da filha Isabella, o benefício da progressão para o regime aberto nesta segunda-feira (6).

A Promotoria retirou, nesta sexta-feira (28), todas as acusações de corrupção e fraude contra Neymar e os demais réus no julgamento realizado em Barcelona por supostas irregularidades em torno da transferência do jogador para o Barcelona em 2013.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos prefeitos dos Municípios de Caldeirão Grande e Ponto Novo que não ameacem e/ou demitam agentes públicos, inclusive terceirizados, por não votarem em candidatos apoiados pelos referidos prefeitos. O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça da Comarca de Saúde e das Promotorias Eleitorais com atuação na 115ª e na 149ª Zonas Eleitorais da Bahia.

A Primeira Promotoria de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, prorrogou por mais um ano um inquérito para apurar possíveis irregularidades na venda de carnes no abatedouro local. A medida é desta segunda-feira (30). Segundo o promotor Millen Castro, a prorrogação se deve ao fato de já passar de um ano da instauração do inquérito. Além disso, segundo o promotor, há diligências a serem cumpridas pela Adab [Agência de Defesa Agropecuária da Bahia] e pela Vigilância Sanitária de Brumado.

A Promotoria de Justiça de Valença, no Baixo Sul, recomendou que a prefeitura local monitore todas as praias do município devido às manchas de óleo. O município é um dos que 15 que tiveram decreto de emergência reconhecido pelo Estado nesta quarta-feira (30) por conta do desastre ambiental.

A 1ª Promotoria de Justiça de Conceição do Coité, na região sisaleira, recomendou que o prefeito da cidade, Francisco de Assis, anule a prova para escolha de conselheiros tutelares. A avaliação ocorreu em 14 de julho passado. Segundo o pedido, publicado nesta segunda-feira (26), a prefeitura também deve contratar uma empresa especializada em aplicação de provas para “garantir a lisura do processo seletivo”.

Um inquérito da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, no Médio Rio de Contas, sudoeste baiano, vai apurar a denúncia de prestação de serviço precário no transporte escolar do município. Conforme a promotora Mariana Araújo Libório, a suspeita de mau serviço do transporte escolar teria ocorrido com estudantes da localidade de Sem Farinha, zona rural do município.