A “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, que será formalmente apresentada amanhã em ato na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, fez com que a sociedade brasileira saísse da letargia e se levantasse contra os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral.

Em busca de perdão para dívidas passadas com a Receita Federal, as igrejas querem ampliar sua imunidade constitucional para afastar o recolhimento de tributos no futuro. Uma emenda apresentada pela bancada evangélica no âmbito da reforma tributária quer tornar os templos religiosos imunes ao pagamento de qualquer tipo de tributo, inclusive as contribuições. Hoje, essas instituições só são livres de impostos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou nesta terça-feira, 18, que, em função das eleições municipais deste ano, o Congresso Nacional precisa definir quais são suas prioridades, de forma a evitar que, ao avançar sobre muitos temas, acabe por “embolar” todos os temas. Na avaliação do deputado, o foco tem de estar no teto de gastos e na reforma tributária.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou hoje (21) ao Congresso Nacional uma proposta do governo federal com parte da reforma tributária estudada pela área econômica. O projeto foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A informação foi divulgada pelo portal G1.

O Ministério da Economia definiu a proposta de reforma tributária e deve enviá-la para Casa Civil ainda nesta semana. O texto inclui a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos, segundo informações do site G1.

A bancada evangélica no Congresso Nacional vai trabalhar para garantir isenção total de impostos para igrejas na reforma tributária. Composta por 200 deputados e senadores, a frente parlamentar que representa o segmento já está com um texto pronto para incluir na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata das mudanças do modelo fiscal do País.

O deputado federal João Roma (Republicanos) voltou a defender, nesta segunda-feira (18), a PEC da Regra de Ouro e a Reforma Tributária, ambas propostas relatadas por ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em entrevista à rádio A Tarde, ele disse que há um momento favorável para a aprovação das matérias. Ele cita o amadurecimento do povo em relação a estes temas, além do retrato do atual Congresso, renovado em mais de 50% nas últimas eleições.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), desembarca, nesta segunda-feira (16), em Natal, no Rio Grande do Norte, para mais um encontro de governadores do Nordeste. O estado é governado por Fátima Bezerra (PT).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, 10, que se o governo quiser participar da discussão da reforma tributária tem de fazê-lo oficialmente, por meio de uma proposta encaminhada ao Congresso. Segundo ele, seria “estranho” o governo não ter uma proposta de reforma de simplificação dos impostos.

As chances de aprovação de uma reforma tributária neste ano aumentaram diante do protagonismo assumido pelo Congresso Nacional, que tirou das mãos do governo a condução de propostas como a Previdência e a unificação de tributos. Essa é a avaliação feita por secretários de Fazenda de estados e municípios, que já se articulam para negociar com deputados e senadores alterações na proposta tributária que tramita atualmente no Congresso, tendo entre seus objetivos fortalecer o poder de governadores e prefeitos na gestão da arrecadação. No final de maio, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)