O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou, no início da tarde de hoje (19), um solicitação para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores. A princípio, Vieira deveria entregar o requerimento no final da tarde e pretendia conseguir, até lá, 35 assinaturas. De acordo com a Folha, o envio foi antecipado porque ele temeu que a pressão fizesse com que senadores retirassem o apoio por escrito.

Os advogados do ex-presidente Lula tiveram negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de suspensão da ação penal relativa ao terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula.

Um dos principais nomes da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que nesta quinta-feira (14) decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (14), a abertura de um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo. A medida foi tomada “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniantes, difamantes e injuriantes, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus membros e familiares”, disse Toffoli.

O ministro Rogério Schietti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu a uma presa travesti o direito de cumprir pena na ala feminina de um presídio no Rio Grande do Sul. A decisão, proferida nesta quarta-feira (13), é inédita no tribunal.

O ministro afirmou em sua decisão que “em nenhuma hipótese ela poderá continuar a pernoitar em alojamento masculino”. Caso não haja ambiente próprio para abrigar pessoas LGBT, segue a liminar de Schietti, ela deverá ser transferida para a ala feminina, e ficar preferencialmente em cela individual.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (12) o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O mesmo valor foi bloqueado em bens de sua irmã, Andréa Neves. A Turma atendeu parcialmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia o arresto de mais de R$ 5 milhões para garantir o pagamento de multa, além de indenização por danos coletivos.