Foi aprovado nesta quarta-feira (14) pelo plenário da Câmara dos Deputados o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta ainda não tem data para ser apreciada.

Deputados do grupo de trabalho que analisam o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, agora querem adiar a votação prevista para esta quarta-feira (14) que pode impor uma nova derrota ao ministro, com a retirada de pontos defendidos pelo governo do relatório em discussão.

O senador Otto Alencar (PSD) e o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conversaram na manhã deste sábado (10) sobre a votação reforma da Previdência no Senado. Segundo revelou o BNews, ao que parece, o baiano seguirá o rito iniciado pelos colegas da Câmara dos Deputados e votará a favor do texto.

Nos dois últimos dias, em meio à votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a liberação de emendas parlamentares alcançou R$ 1,5 bilhão, de acordo com o G1. Foram R$ 439,6 milhões em recursos liberados na quarta-feira (10), destinados a ações de saúde nos municípios

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 9, que irá trabalhar para votar o texto-base da reforma da Previdência na madrugada desta quarta.

A maioria dos deputados baianos que fez parte da comissão especial da reforma da Previdência foi contra o texto aprovado ontem (4). Alice Portugal (PCdoB-BA), Jorge Solla (PT-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA) foram contrários ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Votam “sim” ao texto Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA) e Ronaldo Carletto (PP-BA).

O Supremo Tribunal Federal votou, nesta quinta-feira (23), para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Com 6 votos dos 11 ministros até o momento favoráveis à medida, a homofobia será criminalizada. Segundo o G1, a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI está em seu quinto dia de julgamento. As ações querem que todas as formas de ofensas, como homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima sejam criminalizadas.

A realização da Sessão Especial que abre o 3° Acampamento dos Povos Indígenas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quarta-feira (8) adiou a votação dos projetos previstos para essa tarde. Após pressão de deputados responsáveis pela pauta, a presidência e a liderança de governo desistiram de realizar a sessão deliberativa prevista. O receio era de comprometer a sessão especial ao dividir os holofotes da casa com a votação.