A votação da PEC 159, que trata da Reforma da Previdência para servidores baianos, deve seguir até o início da madrugada. O texto começa a ser apreciado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a partir das 19h desta sexta-feira (31).

Prevista para hoje (6), a discussão sobre a reforma da Previdência estadual em comissões e no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi adiada. De acordo com a assessoria da liderança do governo, o adiamento ocorreu porque não houve convocação extraordinária da votação, necessária porque a Casa está em recesso.

A Câmara dos Deputados tem previsão de votar hoje (16) a proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta em 1% os repasses de alguns tributos do governo federal para as prefeituras.

O prefeito de Mucugê, na Chapada Diamantina, Cláudio Manoel Luz Silva, teve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).

Uma decisão do juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior ordenou que o presidente da Câmara de Vereadores de Saubara, no Recôncavo, coloque em votação projetos enviados pela prefeita Márcia Mendes Oliveira de Araújo. A medida atende mandado de segurança da gestora.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados suspendeu por volta das 23h05 desta terça-feira (12) o debate sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A discussão da pauta durou quase 12 horas. A próxima reunião da CCJ será no dia 19.

O segundo pregão consecutivo, a Bolsa brasileira atingiu uma nova máxima histórica nominal. O Ibovespa, maior índice acionário do país, subiu 1,3%, a 107.381 pontos, patamar inédito, nesta terça-feira (22).

O Senado votará, nesta terça-feira (22), em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Para ser aprovada, a PEC precisa de no mínimo 49 votos favoráveis. Na primeira etapa, a proposta foi aprovada por 56 votos a 19. Esta é a última etapa de tramitação da PEC. Se aprovada nesta terça em segundo turno, a proposta seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou pela segunda vez em uma semana a votação sobre o plantio de maconha para fins medicinais. A protelação foi decidida durante reunião da diretoria realizada na manhã de hoje (15), em Brasília.