A Câmara dos Deputados tem previsão de votar hoje (16) a proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta em 1% os repasses de alguns tributos do governo federal para as prefeituras.

O prefeito de Mucugê, na Chapada Diamantina, Cláudio Manoel Luz Silva, teve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).

Uma decisão do juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior ordenou que o presidente da Câmara de Vereadores de Saubara, no Recôncavo, coloque em votação projetos enviados pela prefeita Márcia Mendes Oliveira de Araújo. A medida atende mandado de segurança da gestora.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados suspendeu por volta das 23h05 desta terça-feira (12) o debate sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A discussão da pauta durou quase 12 horas. A próxima reunião da CCJ será no dia 19.

O segundo pregão consecutivo, a Bolsa brasileira atingiu uma nova máxima histórica nominal. O Ibovespa, maior índice acionário do país, subiu 1,3%, a 107.381 pontos, patamar inédito, nesta terça-feira (22).

O Senado votará, nesta terça-feira (22), em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Para ser aprovada, a PEC precisa de no mínimo 49 votos favoráveis. Na primeira etapa, a proposta foi aprovada por 56 votos a 19. Esta é a última etapa de tramitação da PEC. Se aprovada nesta terça em segundo turno, a proposta seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou pela segunda vez em uma semana a votação sobre o plantio de maconha para fins medicinais. A protelação foi decidida durante reunião da diretoria realizada na manhã de hoje (15), em Brasília.

A falta de quórum e protestos na porta da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) impediram a votação de um projeto de lei que prevê a proibição de atletas transgênero em competições esportivas realizadas no estado. Prevista para esta terça 8, a sessão foi adiada pela falta do número mínimo de parlamentares e contou com a presença de pelo menos 100 pessoas – além de um carro de som nas imediações da Alesp –, entre elas a oposta Tifanny Abreu, jogadora trans do Vôlei Bauru.

Eleitores que foram votar para escolher os dez nomes que assumirão as vagas de Conselheiros Tutelares na cidade de Santo Antônio de Jesus (saiba aqui), sendo 5 titulares e 5 suplentes. Quem esteve presente no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes relatou diversos problemas enfrentados nos locais de votação. Segundo eles, a dificuldade se dá no modo que as sessões de votação foram dispostas nas salas.