O ministro do STF Celso de Mello classificou a censura a livros da Bienal do Rio como ‘fato gravíssimo’. O magistrado comentou o caso em nota enviada à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, na noite deste sábado (7).

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (5) que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil, independentemente da comprovação de culpa da empresa na Justiça.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou a sentença do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine abriu um precedente que poderá beneficiar alvos da Lava Jato, dentre os quais o ex-governador Sérgio Cabral, no Rio, e o núcleo petista liderado pelo ex-presidente Lula e integrado pelo ex-ministro José Dirceu no Paraná.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, hoje (14), em sessão administrativa, o orçamento da Corte para o ano de 2020, de R$ 686,7 milhões, e sem a previsão de reajuste nos salários dos ministros.

A cúpula da Receita Federal divulgou na segunda-feira, 5, carta aberta com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou dois auditores fiscais e suspendeu os processos contra um grupo de 133 autoridades dos três Poderes, cônjuges e dependentes. O documento é assinado pelo número 2 do órgão, João Paulo Fachada, e por 197 administradores (subsecretários, coordenadores, superintendentes e delegados). A carta foi encaminhada ao secretário Marcos Cintra.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de 15 dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro, “querendo”, esclarecer fala em que sugeriu que a ex-presidente Dilma Rousseff teria participado de ações armadas durante a ditadura militar que resultaram na morte do capitão do Exército americano Charles Chandler. O presidente não é obrigado a se manifestar ao Supremo sobre o caso.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) esclarecer a declaração em que sugeriu que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) esteve envolvida, durante a ditadura militar, na morte do capitão do exército americano Charles Chandler. O presidente não é obrigado a se manifestar ao STF sobre o caso.

Diante da situação do procurador Deltan Dallagnol, membros do Ministério Público Federal (MPF) fizeram chegar à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um pedido para que ela intermedie uma reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, relatos dão conta de que ela foi evasiva e disse que um encontro não parecia necessário.

Com o fim do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal retoma as atividades nesta quinta-feira (1º) com temas da agenda bolsonarista na pauta do segundo semestre e debates polêmicos, como a possibilidade de órgãos de controle compartilharem dados com o Ministério Público sem ordem judicial prévia.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida liminar, para que o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) “se abstenha de destruir provas colhidas com os hackers” presos pela Operação Spoofing – investigação sobre invasão de celulares de autoridades. O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux.