O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 1.287/2023, de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, que autorizava a prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 85 milhões. A decisão foi tomada por maioria de votos, em sessão virtual da Corte.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (16) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber familiares e convidados para comemorar o aniversário de sua filha mais nova, Laura Bolsonaro, no próximo domingo (18), em Brasília.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou um pedido de investigação e afastamento do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada na sexta-feira (9). A solicitação havia sido apresentada em março pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, com base em reportagens sobre mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

O advogado Nelson Martins, pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, morreu no domingo (11), aos 90 anos, em Piracicaba, no interior de São Paulo. A causa da morte não foi informada. Em nota de pesar, o STF manifestou solidariedade ao ministro e aos familiares. A mensagem foi divulgada em nome da Corte pelo presidente do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu nesta sexta-feira (9) que a Polícia Federal (PF) investigue ameaças contra o ministro Flávio Dino. As mensagens foram divulgadas pelo próprio magistrado nas redes sociais e também teriam sido direcionadas a outros integrantes da Corte.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a manutenção no ar de peças publicitárias da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência que fazem críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o senador Marcos do Val (Avante-ES), Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e o influenciador Ednardo Raposo. A decisão foi tomada em 4 de setembro e acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou nesta terça-feira (6) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou o poder do chefe do Executivo para indicar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Edinho, Lula levantou o assunto durante um diálogo entre os dois. O presidente teria demonstrado interesse em ouvir outros juristas e mais pessoas antes de formar uma posição sobre o tema.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende analisar, após o segundo turno das eleições, o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para rever a condenação do ex-presidente. A avaliação deve ocorrer independentemente do resultado da disputa entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.