A Polícia Militar do Distrito Federal deteve, na noite desta quinta-feira (1º), um homem de 28 anos após ele tentar ultrapassar a grade de proteção do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Durante a abordagem, segundo a PM, o homem resistiu aos policiais e fez declarações de cunho reivindicatório.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (30) a participação do Flamengo como amicus curiae, ou “amigo da corte”, nas ações que discutem a Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil. A decisão permite que o clube apresente informações e argumentos relacionados ao tema.

O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29) para contestar a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. O clube pediu para participar do processo como interessado e apresentar seus argumentos ao ministro Luiz Fux, relator da ação.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. A postagem havia sido removida após uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da MP que proíbe apostas de quota fixa no Brasil. As entidades apresentaram o pedido ao ministro Luiz Fux nesta segunda-feira (28). Segundo as associações, a medida pode provocar efeitos irreversíveis antes mesmo da análise pelo Congresso Nacional. Por isso, elas pedem que Fux avalie o caso de forma imediata. A manifestação ocorreu nas ações que já discutem a constitucionalidade do marco legal das bets. Fux é o relator dos processos no Supremo.

A avaliação negativa sobre o trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 47%, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (26). O índice é o maior registrado desde o início da série histórica do instituto, em 2019. Em março deste ano, 40% dos entrevistados avaliavam negativamente o trabalho dos magistrados. Agora, 31% consideram a atuação do STF regular, enquanto 18% fazem uma avaliação positiva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada por 7 votos a 3 no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (25).

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação. A maioria fixou pena de um ano de detenção e multa superior a R$ 80 mil. O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo nas redes sociais, em 2021, nas quais ele relacionou um projeto de Tabata sobre distribuição de absorventes a interesses do empresário Jorge Paulo Lemann e de uma empresa do setor de higiene. O STF já havia recebido a queixa-crime apresentada pela deputada em 2023.

Segundo Mendonça, Moraes teria requisitado relatórios de inteligência da Polícia Federal com o objetivo de reunir elementos para acusá-lo de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro também pediu o arquivamento da investigação e defendeu que a conduta de Moraes seja apurada.

O processo envolve, entre outros nomes, a advogada Viviane Barci de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Também são citados José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de analisar um mandado de segurança que solicita ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas na Casa. Entre os nomes citados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.