O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem estabelecer alíquotas de IPTU com base apenas no tamanho ou na área do imóvel. A decisão, tomada em julgamento envolvendo o município de Chapecó (SC), levantou dúvidas entre contribuintes de Santo Antônio de Jesus, principalmente após o georreferenciamento realizado na cidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta terça-feira (18), uma ação penal contra o pastor Silas Malafaia, acusado de proferir declarações ofensivas contra integrantes do Alto Comando do Exército. Ele já havia se tornado réu em abril deste ano, por decisão da Primeira Turma da Corte.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a deixar temporariamente a prisão domiciliar para realizar um tratamento odontológico. Por motivos de segurança, a data e o local do atendimento deverão ser mantidos em sigilo. Caso as informações sejam divulgadas, a saída poderá ser cancelada.

O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, afirmou nesta quarta-feira (5), durante entrevista à GloboNews, que não cumpriria decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) caso as considerasse ilegais. Segundo o presidenciável, uma decisão que, em sua avaliação, interfira nas atribuições do Executivo ou do Legislativo deve ser contestada com base na Constituição.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorização para que os filhos Carlos, Renan e Flávio Bolsonaro realizem uma visita durante a comemoração do Dia dos Pais, neste domingo (9).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e apura supostas práticas de corrupção, tráfico de influência e favorecimento de interesses privados em órgãos federais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nível 1 e deficiência mental leve também poderão comprar veículos com os benefícios fiscais previstos na regulamentação da reforma tributária. A decisão, tomada na segunda-feira (3), amplia o acesso à isenção e impede a exclusão automática desses grupos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras têm o dever de garantir acolhimento a cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos. A decisão foi tomada em um processo envolvendo o município de Catanduva (SP) e poderá servir de referência para casos semelhantes em todo o país.

Uma pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (29) aponta que 59% dos eleitores brasileiros consideram que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agiu mal ao proibir o senador Flávio Bolsonaro (PL) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Octavio Gallotti, morreu neste domingo (26), aos 95 anos, em Brasília. A informação foi confirmada pelo próprio Supremo, que destacou a trajetória do ministro aposentado marcada pelo compromisso com a Constituição, pelo rigor técnico e pela defesa do Estado Democrático de Direito.