O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de bens de Eduardo Cunha no valor de até R$ 6 milhões. A decisão envolve uma investigação sobre uma suposta participação do ex-deputado federal em um esquema de desvio de emendas parlamentares.

O Republicanos negou, neste domingo (12), que tenha firmado um acordo para apoiar uma eventual candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República em troca da indicação do presidente nacional da legenda, Marcos Pereira, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma decisão, determinou a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente e a revogação dos registros das demais armas de fogo vinculadas a ele.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que descarte qualquer hipótese de falta grave no caso da arma apreendida durante uma blitz. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (2) e também defende a manutenção da prisão domiciliar.

A Procuradoria-Geral da Itália solicitou à Corte de Cassação a rejeição do segundo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil por porte ilegal de arma de fogo. A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (2) pelo procurador-geral substituto Fabio Picuti, que defendeu a anulação do pedido sem possibilidade de reenvio do processo.

No pedido encaminhado à Corte, a defesa argumenta que a medida foi baseada na suspeita de que o parlamentar teria atuado no Senado em benefício do Banco Master. Segundo os advogados, Wagner jamais trabalhou em favor da instituição financeira e os fatos investigados demonstrariam justamente o contrário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, estabelecer novas diretrizes para processos envolvendo crimes sexuais em todo o país. A partir de agora, provas obtidas com violação à dignidade, intimidade, honra ou saúde psicológica da vítima não poderão ser utilizadas pela Justiça.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que pretende comunicar autoridades dos Estados Unidos sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar trechos da resolução que alterou as regras para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por tentativa de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.