A Confederação Nacional do Comércio (CNC) decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a resolução aprovada nesta segunda-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As informações foram divulgadas por O Globo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou neste sábado (29) à Folha de S.Paulo o fim de seu casamento com Guiomar Feitosa, com quem mantinha união desde 2007. Os dois se conheceram na década de 1970, enquanto estudavam Direito na Universidade de Brasília.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode reduzir parte da pena por meio de um programa de leitura oferecido no sistema prisional do Distrito Federal. O benefício também está disponível para outros cinco integrantes do chamado núcleo 1 da articulação golpista, que cumprem pena na capital federal.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta sexta-feira (28), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a condenação de 27 anos e três meses imposta no processo da trama golpista. Os advogados protocolaram embargos infringentes e alegam que houve antecipação indevida do trânsito em julgado da ação penal.

O Partido Liberal (PL) comunicou, nesta quinta-feira (27), a suspensão das atividades partidárias e do pagamento do salário de Jair Bolsonaro, presidente de honra da sigla. A decisão ocorre após a condenação definitiva do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na perda dos seus direitos políticos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, nesta quarta-feira (26), as prisões do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco condenados no chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe. As audiências de custódia, conduzidas por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, ocorreram por videoconferência a partir das unidades prisionais onde cada réu está detido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a três, derrubar a revisão da vida toda, restabelecendo a regra atual de cálculo das aposentadorias do INSS. O julgamento, concluído na noite de terça-feira (25) e finalizado nesta quarta (26), atendeu a um recurso apresentado pelo instituto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de audiências de custódia com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados do chamado Núcleo 1 da trama golpista. As sessões estão marcadas para esta quarta-feira (26) e ocorrem após o trânsito em julgado do processo, finalizado com o término do prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração na segunda-feira (24). Os recursos foram rejeitados pelo ministro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, durante audiência de custódia realizada neste domingo (23), que tentou violar a tornozeleira eletrônica após sofrer um “surto” provocado pelo uso de medicamentos. Ele negou ter planejado qualquer fuga.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil criticou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro na noite deste sábado (22). A publicação, feita no X, é uma tradução de um post original de Christopher Landau, vice-secretário de Estado dos EUA, e teve como alvo direto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista e responsável pela determinação da prisão preventiva de Bolsonaro.