OSupremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que a negociação prévia entre empresas e sindicatos é obrigatória nos casos de demissões em massa.

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira (7) a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Uma decisão liminar (provisória) anterior, proferida pelo ministro Kássio Nunes Marques, anulava a cassação e devolvia o mandato do político paranaense. No julgamento desta tarde, Nunes Marques manteve sua decisão e foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que derrubou a cassação de mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (UNIÃO) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento do marco temporal, que trata da demarcação de terras indígenas, foi retomado na semana passada e, até o momento, tem um voto a favor e um contra. Temendo uma derrota, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçou novamente não cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Caso a tese passe, os indígenas vão ter maior área demarcada. As informações são do Correio Braziliense.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a discussão em torno da possibilidade dos municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para atualização dos créditos tributários, a que fazem jus, em percentual superior àquele utilizado pela União Federal para os mesmos fins, é dotada de Repercussão Geral, cabendo-lhe, portanto, analisar a questão (vide RE 1346152/SP – Tema 1.1217). A decisão foi publicada em 25 de maio.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu na sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a liberdade condicional a Paulo Maluf, 90, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo. No entanto, também tem maioria para negar a concessão de indulto humanitário pedido pela sua defesa.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (19) para considerar constitucional a imposição de sanções a motoristas que se recusem a fazer teste de bafômetro por autoridades de trânsito. 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu um novo ministro e ratificou a posse de outros três, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (19). No evento, Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes se encontraram. Sob aplausos e perplexidade do público, o presidente e o ministro apertaram mãos e se cumprimentaram.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão do regime semiaberto para aberto para o publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos e cinco meses no processo do mensalão.