O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a publicação pelo UOL de reportagem sobre transações imobiliárias da família Bolsonaro em dinheiro vivo. Com a decisão, Mendonça derrubou censura imposta pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), que havia determinado o conteúdo fosse retirado do ar e das redes sociais.

Uma nova proposta em análise no Congresso Nacional prevê que o piso salarial dos enfermeiros passe a ter como fonte de recursos uma cifra de R$ 10 bilhões que, por decisão do governo Bolsonaro, foi incluída no orçamento secreto previsto para 2023. 

Ao analisar um recurso apresentado pelo município de Criciúma (SC), que alegou não ter dinheiro para garantir creches a todas as crianças, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (22), que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a solicitação do cantor Roberto Carlos contra o deputado federal Tiririca (PL-SP), que fez uma paródia da música “O Portão” para a realização de uma propaganda eleitoral.

Em sessão plenária nesta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão do piso salarial nacional de enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. Por 6 votos a 3, os ministros referendaram, até o momento, decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

A ministra Rosa Weber tomou posse nesta segunda-feira (12) na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Rosa é a terceira mulher a ocupar o cargo na história da Corte e sucederá o ministro Luiz Fux, que completou mandato de dois anos. O vice-presidente será o ministro Luís Roberto Barroso.

O presidente Jair Bolsonaro faltou nesta segunda-feira (12) à cerimônia de posse da ministra Rosa Weber como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), quebrando uma tradição de quase três décadas.

O candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), voltou a criticar, nesta segunda-feira (12), a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que suspendeu os efeitos da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que estabeleceu o piso salarial de R$ R$ 4.750 para profissionais de enfermagem.

Com os votos divergentes dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, o STF (Supremo Tribunal Federal) registra um placar de cinco a dois a favor da suspensão do piso nacional da enfermagem, conforme decidido pelo ministro Luis Roberto Barroso.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) por confirmar sua decisão liminar (provisória) que suspendeu a lei que criou o piso nacional da enfermagem.