No julgamento daADPF nº. 501, o STF declarou a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST.
O art. 137 da CLT estabelece a sanção de pagamento em dobro para o empregador que descumprir o prazo de concessão das férias, ou seja, se conceder as férias após o decurso de 12 meses da aquisição do direito pelo empregado.

A ministra Rosa Weber foi eleita nesta quarta-feira (10) como a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está prevista para o dia 12 de setembro. Já o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito novo vice-presidente do STF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, nesta quarta-feira (3) voltou a afirmar que a disseminação de informações sabidamente falsas durante o período eleitoral é uma ameaça ao sistema democrático. Para ele, o Brasil possui instrumentos para combater “frontalmente” esse risco.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) por defender fala durante a Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus, no Maranhão.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) diz que, caso necessário, irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para defender a lei que restringe operações policiais em escritórios de advocacia. A Associação dos Delegados da Polícia Federal decidiu acionar a corte contra ela, como mostrou o Painel. 

Em sorteio realizado nesta quinta-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça foi escolhido como o relator da ação que o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) protocolou na Corte para tentar suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 1/2022, conhecida como PEC dos Auxílios. Apesar do recesso do Judiciário, Mendonça optou por continuar com as atividades.

Em documentos enviados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Google e o Twitter se manifestaram contrários à decisão do magistrado de bloquear os perfis do PCO (Partido da Causa Operária) (reveja aqui) nas plataformas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha. Investigada na Operação Faroeste, sua defesa havia questionado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o afastamento da desembargadora. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta sexta-feira (1º) que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave Pix podem fazer doações para campanhas eleitorais deste ano.

O inquérito sobre corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação e a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na investigação vai correr em segredo. O sigilo foi decretado nesta quinta-feira (30) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).