O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração de posse, em favor da OMR Construtora Ltda, de um prédio ocupado por militantes do Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS). As construções precárias ficam na Morada da Lagoa Residencial, no Costa Azul. O ministro determinou que a reintegração diante de riscos de desabamento. Contudo, pede que se observe aspectos dos direitos humanos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e Tik Tok bloquearem perfis e canais do Partido da Causa Operário (PCO). Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 20 mil.

A Fundação Palmares pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha decisão do ministro Gilmar Mendes que, em fevereiro, determinou que cabe à Justiça Federal analisar uma ação civil pública contra o presidente do órgão, Sérgio Camargo, por assédio moral contra servidores.

O ex-juiz Sergio Moro afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu “força e legitimidade” perante a opinião pública. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e divulgada neste domingo (19).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou neste sábado, 11, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso de “mentiroso” e “sem caráter” ao comentar declarações do magistrado em relação a afirmações sobre fraudes nas urnas.

OSupremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que a negociação prévia entre empresas e sindicatos é obrigatória nos casos de demissões em massa.

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira (7) a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Uma decisão liminar (provisória) anterior, proferida pelo ministro Kássio Nunes Marques, anulava a cassação e devolvia o mandato do político paranaense. No julgamento desta tarde, Nunes Marques manteve sua decisão e foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que derrubou a cassação de mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (UNIÃO) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento do marco temporal, que trata da demarcação de terras indígenas, foi retomado na semana passada e, até o momento, tem um voto a favor e um contra. Temendo uma derrota, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçou novamente não cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Caso a tese passe, os indígenas vão ter maior área demarcada. As informações são do Correio Braziliense.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a discussão em torno da possibilidade dos municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para atualização dos créditos tributários, a que fazem jus, em percentual superior àquele utilizado pela União Federal para os mesmos fins, é dotada de Repercussão Geral, cabendo-lhe, portanto, analisar a questão (vide RE 1346152/SP – Tema 1.1217). A decisão foi publicada em 25 de maio.